O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou de ideia e deve decidir arquivar, ainda na tarde desta quinta-feira (26), a representação do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes por crime de abuso de poder. Sua decisão será comunicada aos advogados do presidente e ao ministro do STF.
Conforme o Diário do Poder já antecipou no sábado (21), o procurador-geral não vê elementos que justifiquem a representação do presidente da República, por essa razão mandará o caso para arquivo ainda nesta quinta-feira.
A expectativa, na PGR, é que Augusto Aras registre seu estranhamento ao fato de o ministro Alexandre de Moraes não permitir acesso ao “inquérito das fake news” nem mesmo ao Ministério Público, como determina expressamente a legislação.
Negar acesso do inquérito à defesa dos investigados é exatamente uma das alegações mais contundentes de abuso de poder formalizadas na representação do presidente Jair Bolsonaro.
Inicialmente, a intenção de Augusto Aras era apresentar nesta quarta (25) ambas as manifestações, sobre o decreto de indulto presidencial que beneficiou o deputado Daniel Silveira e sobre a acusação contra Moraes.
Porém, ele resolveu, num primeiro momento, manifestar-se sobre a alegação de abuso de poder contra o ministro somente após o STF se pronunciar sobre o recurso de Bolsonaro à decisão do relator, Dias Toffoli, que negou prosseguimento à ação. Mas acabou por concluir que anunciará logo sua posição de arquivar o caso no âmbito da PGR, para evitaar duplicidade com o caso semelhante no STF.
*Com Coluna Cláudio Humberto
