Após investigação do Greenpeace, AGU propõe cadastro nacional de escavadeiras do garimpo

Em 2023, um relatório do Greenpeace Brasil revelou a presença de ao menos 176 escavadeiras, entre 2021 e 2023, em áreas de garimpo nos territórios Yanomami, Kayapó e Munduruku. Intitulado “Parem as Máquinas! Por uma Amazônia Livre de Garimpo”, o documento foi produzido em parceria com o Greenpeace do leste asiático – uma vez que um dos alvos era a Hyundai, marca sul-coreana de escavadeiras – e publicado em abril de 2023.

No dia 5 de junho, a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), enviou ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) uma proposta de resolução para a criação de um cadastro nacional de informações ambientais sobre domínio e posse de escavadeiras hidráulicas. A decisão cita o trabalho de interlocução do órgão com o Greenpeace: “Nesse contexto, a Organização não Governamental Greenpeace apresentou à instituição o estudo ‘Parem as Máquinas!’, acompanhado do resultado de inquéritos civis conduzidos pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema.”

“A criação desse cadastro permitirá que os órgãos de fiscalização ambiental, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal possam acelerar o processo de identificação dos infratores e viabilizar a responsabilização pelos danos causados ao meio ambiente e a eventuais violações de direitos inerentes às populações afetadas pelo avanço da atividade garimpeira na Amazônia”, explica a gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo.

O uso indiscriminado do maquinário também foi pautado em março deste ano, pelo Ministério Público Federal, ao recomendar ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a criação de um cadastro federal de maquinários usados em mineração, como escavadeiras e dragas, com o objetivo de combater o garimpo em Terras Indígenas e áreas protegidas do bioma amazônico.

Necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização

A proposta de criação de um cadastro das escavadeiras está alinhada ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm – 2023), que prevê expressamente a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização dos equipamentos utilizados em atividades ilegais, como parte fundamental da estratégia de enfrentamento ao desmatamento e à degradação ambiental na Amazônia.

O Greenpeace vem alertando nos últimos anos que as escavadeiras têm exercido um papel importante na destruição da Amazônia, potencializando o desmatamento, o assoreamento e morte de rios, assim como tem provocado a desorganização social de diversos povos indígenas e comunidades tradicionais.

“Atualmente, as autoridades têm mais informações sobre quem compra um carro popular, do que sobre quem compra uma escavadeira hidráulica. O frágil controle exercido sobre o comércio desses equipamentos, não só favorece seu uso na expansão do garimpo por toda a Amazônia, mas também dificulta que o Estado identifique e responsabilize os barões do garimpo, que em regra lucram com a exploração ilegal de ouro em terras indígenas e unidades de conservação por toda a Amazônia”, diz o coordenador da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar.