O governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 5.982, que assegura a reforma e manutenção de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Desde 2019, o Estado já distribuiu gratuitamente quase 1500 cadeiras de rodas para a população. A legislação que assegura a reforma dos equipamentos é garantia de maior acessibilidade e dignidade às famílias de Pessoas com Deficiência (PCD).
O objetivo é aumentar a vida útil das cadeiras de rodas e a reutilização daquelas que se encontram impossibilitadas para uso. A necessidade surgiu a partir de um levantamento feito pela equipe da Secretaria Executiva da Pessoa Com Deficiência, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
“Cada vez maior com a interiorização da Secretaria da Pessoa com Deficiência, buscando no interior o censo, o levantamento de pessoas com deficiência, nós estamos vendo que o número de usuários de cadeiras de roda é maior. Como no interior o acesso é mais difícil, esse número tem subido cada vez mais. Nas nossas visitas, nós sempre nos deparamos com usuários de cadeira de rodas bem velhinha, com uma rodinha quebrada, um pneu furado e surgiu então essa possibilidade de um projeto de reforma”, afirmou o titular da Secretaria Executiva, Leandro Lopes.
Além da reforma, a Lei garante que serão ministrados cursos de Manutenção de Cadeiras de Rodas, com o intuito de capacitar jovens do sistema socioeducativo atendidos pelo Governo do Estado.
“A ideia inicial e que se manteve na Lei, é que fosse uma parceria com a Secretaria Executiva da Criança e do Adolescente, por meio do socioeducativo, e pudesse ressocializar essas crianças e adolescentes. Gerando assim conhecimento, uma profissão, ensinando a eles a profissão de soldador, de serralheiro, de tapeceiro e basicamente são essas as profissões capazes de reformar qualquer cadeira de rodas”, destacou o secretário executivo.
Com a legislação, o Estado poderá realizar parcerias com pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de realizar o reparo nas cadeiras de rodas utilizadas por PCDs ou com mobilidade reduzida.
Doação de cadeiras
Desde 2019, o Governo vem ampliando as entregas de cadeiras de rodas, atendendo pessoas que já aguardavam há mais de nove anos na fila de espera.
“A fila aqui, quando o atual governo assumiu, era de mais ou menos 1,6 mil pessoas esperando cadeiras de rodas há aproximadamente nove anos. Então o governador, quando tomou conhecimento, prontamente pensou que teríamos que resolver isso, e destinou recursos para a Sejusc. Hoje, aproximadamente 1450 cadeiras de rodas foram entregues e estamos conseguindo, praticamente, zerar essa fila”, destacou o secretário.
Desde 2019, o Fundo de Promoção Social destinou R$ 6.365.282 em recursos para a Sejusc e para a Assistência Social (Seas) para a aquisição e distribuição de cadeiras de rodas.
As famílias selecionadas para o recebimento ou reforma das cadeiras são escolhidas a partir do levantamento já registrado na Sejusc, por meio da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência.
