Ministro Alexandre de Moraes determinou soltura após o fim de ‘diligências policiais’
Anderson Torres deixou o Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar na noite de hoje (11). Foram quase quatro meses de prisão — 117 dias — por suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a prisão não é mais necessária após a realização de “novas diligências policiais” e que “no presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema” terminaram e que “a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade” após a realização dessas diligências policiais, que não foram nomeadas.
Anderson Torres já está em casa, com 400 metros de área construída, onde cumprirá uma série de medidas cautelares determinada pelo Superior Tribunal Federal, sob pena de voltar para a cadeia.
• Uso de tornozeleira eletrônica, com proibição de deixar o Distrito Federal, além de não poder sair de casa à noite e nos fins de semana
• Afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal
• Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras
• Proibição de sair do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes à Justiça em 24 horas
• Cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-ministro
• Suspensão imediata de quaisquer documento de porte de arma de fogo em nome de Torres, inclusive a arma funcional, além de cancelamento de qualquer certificado de CAC que ele tenha
• Proibição de utilização de redes sociais
• Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos na investigação
Em nota, o advogado de Torres, Eumar Novacki, afirmou ter recebido a decisão “com serenidade”. “Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres, que se encontrava preso desde o dia 14 de janeiro. A defesa reitera sua confiança na JusAça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, diz.
Torres passou os últimos 117 dias em uma cela no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar, no Guará, em Brasília. O local, que tem entre 30 e 40 metros quadrados, era equipado com uma cama beliche, um frigobar e uma televisão. O espaço dispunha ainda de um pequeno banheiro.
Na última segunda-feira, Torres deixou a cela , escoltado por agentes da Polícia Federal (PF), para prestar depoimento no inquérito que apura a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições de 2022. Ele negou irregularidades.
O depoimento chegou a ser adiado, a pedido de seus advogados, devido ao “agravamento do quadro de saúde psíquico” do ex-ministro. Eles apresentaram um laudo que atestaria a piora no quadro depressivo do preso.
Na ocasião, Alexandre de Moraes havia determinado que a Secretaria de Saúde dissesse se a unidade prisional “possui as condições necessárias para garantir a saúde do custodiado, especificando as providências que já foram/devem ser adotadas”, e “se entende conveniente a transferência para hospital penitenciário”. A defesa do ex-ministro, porém, respondeu não considerar necessária a mudança.
Com informações de O Globo
