O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) questionou, nesta quarta-feira (08/02), o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, sobre a possibilidade de extinção dos incentivos fiscais às empresas dos polos industriais no país, com a criação de um novo imposto, o Imposto Sobre Valor Agregado. A mudança significaria o fim da Zona Franca de Manaus (ZFM), modelo de desenvolvimento econômico da região. A fala do secretário e o questionamento feito pelo parlamentar ocorreram durante evento promovido pela RenovaBR.
“O secretário Appy declarou que as empresas buscam, ao invés de aperfeiçoar o processo produtivo para aumentar a margem de lucro, ter mais benefícios tributários, o que representa uma inversão da lógica de crescimento econômico. Isso atinge diretamente a Zona Franca de Manaus, que depende dos benefícios tributários para manter a competitividade, os empregos que ali existem”, disse. Além disso, Amom relembrou que o representante do Ministério da Fazenda declarou que, eventualmente, a ZFM pode perder os benefícios fiscais, ainda que de forma gradual.
O parlamentar argumentou que a declaração do secretário diverge da promessa de campanha do presidente Lula da Silva (PT), de que o modelo econômico do Amazonas teria suas vantagens competitivas garantidas, fato reafirmado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), durante reunião da Frente Parlamentar de Empreendedorismo, na terça-feira (07/02).
Para Amom, a ZFM é importante para garantir a preservação ambiental ao impedir o extrativismo desenfreado na região, além de garantir emprego e renda e o desenvolvimento socioeconômico. Ao afirmar ser a favor da reforma tributária com as PECs 45 e 110, o congressista garante que discutirá com o secretário extraordinário sobre a ameaça à ZFM para buscar uma solução à discussão, na próxima semana.
“Eu me preocupo em garantir que a reforma tributária não prejudique de alguma forma a nossa região. Por isso, questionei o secretário sobre o risco que a ZFM está correndo de acabar com esses benefícios tributários, se ele teria competência para fazer essas afirmações, visto que o próprio presidente Lula garantiu a proteção fiscal da Zona Franca e o vice-presidente Alckmin reafirmou esse compromisso nessa semana, durante uma reunião da Frente Parlamentar de Empreendedorismo. Ele [Appy] respondeu que teria alternativas para garantir a proteção do nosso modelo econômico, mas não apresentou essas alternativas, estou tentando marcar uma agenda com ele para que possamos discutir esse assunto que é urgente”, finalizou o parlamentar.
