O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), e parlamentares da bancada do Amazonas no Congresso têm audiência marcada, hoje (3), às 18h, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, que pede sustação parcial do decreto presidencial que reduz em 25% e 35% o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
O encontro será na sede do TSE- Tribunal Superior Eleitoral, onde o ministro Moraes está despachando.
Ramos afirma que Moraes é quem deverá concentrar, a partir de agora, todas as ações referentes aos decretos do IPI, que prejudicam a competitividade e os empregos da Zona Franca de Manaus. “Nós, da bancada estaremos, hoje, às 18 horas, com o ministro Alexandre de Moraes, para pedir urgência máxima na apreciação da liminar. Amanhã (4), estarei com o presidente do STF, Luiz Fux, para que seja dada a mais absoluta prioridade ao caso da ZFM, pela importância que tem à preservação dos empregos e da economia do Amazonas”, disse Ramos.
Governo do Estado em nova ação
Marcelo Ramos explica que o Governo do Amazonas também ajuizou uma nova ação contra o decreto que ampliou o impacto negativo à Zona Franca de Manaus com a redução de 35% na alíquota do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
A bancada amazonense em Brasília vai solicitar do ministro Alexandre de Moraes a garantia de agilidade na apreciação das ações “com a mais absoluta prioridade por conta da importância disso pra preservação dos empregos dos amazonenses e da economia do nosso estado”, afirmou Ramos.
