O vereador Alemão, que é vice-presidente da Comissão, ressaltou a importância da transparência e do acesso à informação para que a CPI possa cumprir com eficácia seu trabalho
Ontem (22), durante a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, que investiga possíveis irregularidades na prestação de serviços pela concessionária responsável pelo abastecimento de água na capital amazonense, o vereador Alemão solicitou a criação de um canal de comunicação exclusivo para o recebimento de denúncias e reclamações.
Na reunião foi aprovado o primeiro requerimento que solicita à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Manaus (Ageman), cópias de contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Manaus e a concessionária, além de outros documentos complementares e a convocação dos diretores-presidentes da Águas de Manaus e da Ageman, Diego Dal Magro e Elson Andrade, respectivamente.
O vereador Alemão, que é vice-presidente da Comissão, ressaltou a importância da transparência e do acesso à informação para que a CPI possa cumprir com eficácia o seu papel de investigação. “Precisamos ter acesso aos contratos e documentos para verificar se a concessionária está cumprindo com suas obrigações e se a Prefeitura está agindo de forma adequada onde estão os gargalos que justifiquem tantas reclamações sobre a prestação dos serviços da empresa”, afirmou o parlamentar.
Além disso, o parlamentar destacou a relevância da CPI Águas de Manaus para a população manauara que tem sofrido com problemas no abastecimento de água e na coleta de esgoto. “É fundamental que a CPI investigue todas as denúncias e apure as responsabilidades para que os cidadãos de Manaus possam ter um serviço de qualidade e um tratamento digno”, ressaltou o vereador.
A próxima reunião da CPI Águas de Manaus está marcada para o dia 27 de março quando devem ser ouvidos os primeiros depoimentos dos responsáveis convocados para esclarecimentos. A comissão tem o prazo de 30 sessões, prorrogáveis por mais 15 sessões se necessário, para concluir suas investigações e apresentar um relatório final.
O conteúdo do primeiro requerimento encaminhado para a Ageman com o prazo de 72 horas para resposta após o recebimento, solicita a cópia dos contratos firmados entre a Prefeitura de Manaus e a concessionária Águas de Manaus, bem como seus termos aditivos; informações quanto às notificações e a aplicação de penalidades à mencionada concessionária; mapas e informações de locais nos quais haja rede de esgotamento sanitário com a identificação de ruas e bairros; rede de abastecimento de água; quantidade de reclamações contra a empresa nos anos de 2021 a 2023, indicando se foram ou não resolvidas; cópia integral de acordo feito pela administração com a concessionária para pagamento de multas, informando se já foi cumprido e a criação de um canal de comunicação exclusivo da CMM para recebimento de denúncias e reclamações sobre o fornecimento de água na capital amazonense.
Com informações da assessoria
