Foto: Ney Xavier

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (16/4), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destacou a importância do Projeto de Lei apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC), que propõe alterações no Código Florestal para garantir o acesso de populações extrativistas ao crédito rural, por meio do reconhecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo.

Segundo Adjuto, a proposta representa um avanço significativo para a inclusão produtiva e social de comunidades que vivem e produzem de forma tradicional em áreas protegidas da Amazônia. “O projeto do senador Alan Rick corrige uma distorção histórica e reconhece a realidade de quem vive da floresta de forma sustentável. Essas famílias não conseguem acessar crédito por conta da burocracia. Esse projeto dá oportunidade a quem sempre cuidou da floresta”, afirmou o parlamentar em pronunciamento na tribuna.

Apresentada no Senado Federal na semana passada, a proposta altera o artigo 78-A da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) para assegurar que instituições financeiras passem a aceitar o CAR coletivo como documento válido para concessão de crédito rural, especialmente no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Adjuto Afonso, que tem forte atuação em pautas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à valorização de comunidades tradicionais, ressaltou a importância da medida para a Amazônia. “Nós conhecemos a realidade das reservas extrativistas. São milhares de famílias que vivem da coleta, do cultivo e da preservação, e que hoje estão excluídas de políticas públicas essenciais simplesmente porque o sistema não foi feito para elas. Esse projeto é um ato de justiça social e ambiental.”

O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas do Senado Federal. Para Adjuto Afonso, a expectativa é de que o texto avance com celeridade e ganhe o apoio de parlamentares que compreendem a importância das reservas extrativistas na preservação ambiental e no equilíbrio ecológico do país.