Amom Mandel quer barrar a ‘Farra dos Iphones’ na Administração Pública

O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) protocolou Projeto de Lei que pretende acabar com a farra dos Iphones e equipamentos eletrônicos na Administração Pública.

O PL altera a Lei nº 14.133/2021 e estabelece requisitos mínimos de economicidade, necessidade funcional e transparência nas contratações públicas de equipamentos eletrônicos destinados ao uso institucional.

Entre os critérios que antecedem a aquisição, locação, contratação, disponibilização e substituição de equipamentos eletrônicos incluídos no texto estão: a compatibilidade das especificações técnicas dos equipamentos com as atividades às quais se destinam; a apresentação de justificativa em caso de aquisição de equipamentos com características ou desempenho superiores aos necessários; definição de critérios objetivos para substituição de equipamentos; demonstração da necessidade dos quantitativos contratados; a avaliação das alternativas de contratação disponíveis, quando técnica e economicamente viáveis; entre outros.

Para o parlamentar, o lançamento de novos modelos ou a atualização não justifica, por si só, a substituição de bens ainda aptos ao uso institucional. Por outro lado, ele destaca que o texto apresentado não impede a contratação de equipamentos de elevado desempenho, desde que seja demonstrada a necessidade para o atendimento de atividades específicas.

“Enquanto o cidadão, que depende do celular para trabalhar, receber seu salário e realizar operações bancárias simples, precisa parcelar o aparelho em 10, 12 ou 20 vezes, nós vemos hoje uma verdadeira ‘Farra dos Iphones’ acontecendo na Administração Pública. Meu objetivo, além de dar mais transparência, evitar gastos desnecessários e ostentação por parte daqueles que deveriam dar o exemplo de como cuidar do bem público”, justificou Amom Mandel.

Senado quer dar mais de 400 celulares a parlamentares e servidores

A discussão surge após Senado Federal abrir licitação estimada em R$ 6,045 milhões para o fornecimento de 425 aparelhos celulares em regime de comodato (empréstimo) a parlamentares e servidores por 48 meses.

O pregão prevê a distribuição de 95 unidades do iPhone 18 Pro, cujo modelo mais barato (256 GB) custa aproximadamente R$ 12 mil, a senadores e diretores, com pacote de internet de 100 GB.

Também estão inclusos outros 330 aparelhos intermediários das marcas Samsung e Motorola, destinados a servidores, com pacote de internet de 50 GB.

O edital exige ainda a substituição dos smartphones por modelos novos a cada dois anos.

Denúncia de Amom barrou os ‘Kit Selfie’ em Manaus

Em 2022, quando era vereador em Manaus, Amom Mandel denunciou na Justiça e barrou a compra dos chamados “Kit Selfie”, compostos por equipamentos fotográficos orçados em R$ 640 mil pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).

De acordo com a denúncia apresentada por ele, os itens apresentavam sobrepreço de aproximadamente 133%, que seriam pagos pela população manauara.