Fachin defende firmeza e serenidade após Itamaraty ver risco de invasão

O ministro do STF, Edson Fachin, defendeu a soberania do Brasil em relação a eventuais riscos de uma intervenção militar dos Estados Unidos no país. Ele disse que o “Brasil é um estado soberano e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Temos certeza de que isso há de prevalecer quer aqui na região, quer no concerto global das nações”, afirmou.

Fachin tem defendido o combate às organizações criminosas em sua gestão e disse que varas especializadas são anteriores à mudanças de designação de facções pelos EUA. Ele participou na manhã de hoje do evento para instalação de Varas Estaduais especializadas em organizações criminosas e lavagem de bens, direitos e valores no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.

Declaração do ministro do STF ocorreu após o Itamaraty afirmar que havia risco de os Estados Unidos usarem a força militar contra o Brasil. O chanceler Mauro Vieira respondeu a um requerimento, elaborado pelo deputado federal Evair Vieira (Republicanos-ES), dizendo que a mudança de designação das facções criminosas pelos EUA pode ter consequências nos “planos financeiro, migratório e penal”. “Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, ressalta o chanceler, ao menos duas vezes no relatório.

Ministro disse ainda que a instalação de varas não tem relação com a mudança de designação por parte dos EUA sobre as facções criminosas brasileiras. “Não se instala um conjunto de três varas em tão pouco tempo, isso requer um planejamento da designação dos magistrados, dos servidores que vão atuar, da redistribuição de afazeres. Portanto, isso já vinha de algum tempo nos preocupando. Eu, pessoalmente, estou ligado a esta temática desde que comecei a relatar a ADPF 635 [conhecida como a ADPF das favelas], que tratou uma temática conexa a essa no Estado do Rio de Janeiro, e depois da COP-30, tratamos em Belém da macrocriminalidade e toda a questão ambiental. Portanto, não é um tema recente”, disse o ministro.

Reestruturação do Judiciário paulista tem como objetivo centralizar processos de alta complexidade nas varas especializadas. A ideia é evitar a fragmentação de investigações em diferentes comarcas e criar uma resposta rápida contra facções e milícias. Atualmente, tramitam na capital cerca de 2.885 ações penais e inquéritos envolvendo crime organizado e lavagem de bens.

É uma política pública judiciária, e o estado de São Paulo está sendo protagonista desse processo de especialização, disse Fachin. Segundo ele, a política deve se projetar para todo o país, já que o crime organizado está presente em todos os estados do território nacional. “Mostra como o Poder Judiciário pode e vai responder a essa tragédia contemporânea que há no Brasil que são as facções criminosas”, afirmou o ministro.

Temática do enfrentamento do crime organizado deve chamar a responsabilidade de todos os poderes públicos, disse o ministro. “O crime organizado não é apenas um problema de segurança pública, mas é mais do que isso, é uma ameaça ao Estado de direito porque corrói as instituições e disputa com o Estado o monopólio o uso da força em territórios vulnerabilizados”.

Capital vai reunir varas especializadas

Existiam duas varas especializadas em crime organizado que atuavam na capital, diz presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro. “O que nós fizemos foi ampliar a estrutura e criar uma vara de garantias, para trabalhar só com cautelares, para todo o estado. Todo crime organizado que ocorrer em cada cidade, em cada comarca do estado será processado por essas varas especializadas. Trouxemos para a capital toda a estrutura de combate do crime organizado do estado todo.”

“Grandes crimes de organização criminosa são ações complexas com mais dificuldade de serem julgadas no dia a dia”, afirmou. Segundo o presidente do TJ-SP, a ideia decorreu da constatação de que não seria possível que as varas simples processassem os crimes do dia a dia e ao mesmo tempo os crimes relacionados às organizações criminosas. Além disso, o magistrado destacou ainda que com a concentração na capital seria possível dar mais proteção aos juízes especializados.

CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou a rede nacional de magistrados para o combate ao crime organizado. “O trabalho dos juízes exige uma coordenação e uma atuação em vários estados da federação”, disse o presidente do TJ-SP. “Os juízes atuarão não só na legislação penal, mas na legislação patrimonial. “Tivemos alterações recentes na legislação penal, mas isso não é suficiente, há necessidade de uma reformulação nas leis de mercado enquanto tivermos bets clandestinas”.

Presidente do TJ-SP citou que a principal preocupação de São Paulo é segurança pública. “Não se combate com o combate apenas ao crime de varejo, do roubo do celular, mas quem recebe o celular, quem comanda o tráfico. Essas varas vem ao encontro disso, uma vez que as grandes facções estão entranhadas na sociedade”, afirmou Loureiro em discurso para uma plateia de juízes, servidores e militares que trabalham com o combate às organizações criminosas.

Loureiro disse que haverá interlocução direta com o escritório antifacção em São Paulo, inaugurado pelo Ministério da Justiça na semana passada. “Quem acusa é o MP, quem investiga é a polícia e encaminha ao MP, que requer medidas, o juiz defere ou indefere as medidas ou recebe a denúncia e faz o julgamento”, afirma ele. “Delegados muitas vezes despacham diretamente com os juízes e é ótimo que isso fique concentrado em poucos juízes que terão contato com todas as entidades”.

Centralização das varas trará benefícios, acredita ministro Fachin. Segundo ele, deve haver a redução dos conflitos de competência, fortalecimento da segurança jurídica, otimização dos recursos humanos e tecnológicos, proteção pessoal dos servidores públicos em casos sensíveis. “Essa iniciativa desafogará as varas criminais”, disse.

Crime organizado e bets

Fachin disse que outra preocupação do Judiciário é a lavagem de capital por meio das bets. “O uso indevido dessas empresas para promover lavagem de capitais é um tema extremamente importante”, afirmou. Segundo ele, há uma linha de trabalho no STF, pelo ministro Flávio Dino, que abordará este tema.

Ministro alertou para a relação entre o crime organizado e as bets no Brasil. “É um tema relevante para despertar a necessidade de uma regulação financeira de um problema social e de segurança pública”, defendeu o ministro “Não me refiro ao mercado regulado, mas às plataformas clandestinas e às empresas que estão servindo as organizações criminosas, há um mercado ilegal e clandestino à margem do Estado e mesmo em atividades aparentemente lícitas.

Escritório antifacção começa a funcionar em São Paulo

O escritório de São Paulo, inaugurado na semana passada, será coordenado pelo ex-Ouvidor das Polícias de São Paulo, Benedito Mariano. Mariano é o nome escolhido para fazer a articulação e integração entre os agentes de segurança do Estado e os agentes federais. O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, está de férias e não participou da inauguração.

Asfixia financeira do crime organizado exige presença física em São Paulo, ressaltou o secretário nacional da Segurança Pública, Chico Lucas. “A gente tem que ter essa proximidade com as forças de segurança estaduais com as forças federais, que estão localizadas em São Paulo e com todos os membros desse arranjo produtivo, o sistema financeiro, os empresários para ter mais efetividade”, afirmou Chico Lucas.

Escritório terá interlocução com polícias e Ministérios Públicos, afirmaram secretários. O secretário Chico Lucas afirmou que esteve com o ministro Lima e Silva duas vezes com o procurador de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, para estreitar as relações com os Gaecos (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). Segundo ele, a União tem o papel de integrar dados e transmitir conhecimento e inteligência para os estados.

*Com informações de Uol