CMM aprova reajuste para profissionais da educação da rede municipal

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (25 de maio), o Projeto de Lei nº 506/2026, de autoria do Executivo Municipal, que fixa o índice de reajuste das remunerações dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A proposta, encaminhada por meio da Mensagem nº 30/2026, estabelece a recomposição salarial de 4,14%, com base na inflação acumulada entre abril de 2025 e março de 2026. O reajuste passa a valer a partir de 1º de junho de 2026, conforme previsto na data-base da categoria.

Para garantir maior agilidade na tramitação, as propostas foram analisadas em reunião conjunta por seis comissões da CMM: Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Economia e Orçamento; Educação; Saúde; Serviços e Obras Públicas; e Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

Segundo o líder do Executivo na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), o reajuste representa o cumprimento de um direito já assegurado aos servidores.

“O tema principal é o reajuste dos servidores públicos municipais e, no caso da educação, estamos garantindo a recomposição salarial dentro da data-base, conforme determina a legislação. Isso significa assegurar que esses profissionais não tenham perdas diante da inflação acumulada ao longo do último ano, beneficiando diretamente milhares de trabalhadores que atuam na rede municipal de ensino”, destacou.

Demais propostas de reajustes

Além da educação, os vereadores também deliberaram um conjunto de 14 Projetos de Lei enviados pelo Executivo, com foco na recomposição salarial e na atualização de benefícios do funcionalismo público.

Entre eles, está o Projeto de Lei nº 500/2026, que concede reajuste aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas no município.

De acordo com o presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento (Avante), a celeridade na análise foi fundamental diante do impacto das matérias.

“Todas essas propostas tratam da valorização dos servidores públicos municipais e estão diretamente ligadas à recomposição salarial com base na inflação dos últimos 12 meses. A Constituição determina que essa reposição seja feita por meio de projeto encaminhado pelo Executivo e analisado pelo Legislativo, e a Câmara está cumprindo seu papel ao dar prioridade a essas matérias, garantindo segurança jurídica para que o município possa efetivar os reajustes e assegurar esse direito aos trabalhadores”, afirmou.

As matérias seguem agora para sanção do Executivo Municipal.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente da Sessão Plenária, o Dia da Indústria, celebrado em 25 de maio, foi o principal tema debatido pelos parlamentares. O vereador Joelson Silva (Avante) destacou a importância do Polo Industrial de Manaus (PIM) como principal matriz econômica do estado, responsável por concentrar mais de 500 indústrias e gerar mais de 120 mil empregos diretos, além de milhares de postos indiretos nos setores de comércio, logística e serviços.

Segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), apenas em janeiro de 2026, o faturamento do polo ultrapassou R$ 18 bilhões, reforçando a relevância do modelo econômico para o desenvolvimento regional.

Durante o pronunciamento, o parlamentar também defendeu a Zona Franca de Manaus e ressaltou o papel do setor industrial na geração de emprego, renda e na preservação ambiental.

“O Polo Industrial é a nossa principal matriz econômica e sustenta milhares de famílias. Defender a indústria é defender o trabalhador, o desenvolvimento econômico e a manutenção da nossa floresta em pé”, afirmou.

O vereador também chamou atenção para desafios enfrentados pelo setor, como os custos logísticos e a necessidade de melhorias na infraestrutura, destacando a importância da revitalização da BR-319 para facilitar o escoamento da produção e fortalecer a competitividade do Polo Industrial de Manaus.