A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com o fim da escala 6X1, pode elevar o custo da folha salarial das empresas de R$ 178,2 a R$ 267,2 bilhões por ano, segundo levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que é contrária à medida.
Os valores variam a depender da estratégia: pagar horas extras ou contratar mais funcionários. O setor industrial, por exemplo, teria um despesa de R$ 87,8 bilhões com horas extras por ano ou de R$ 58,5 bilhões com novas contratações.
O aumento dependeria do ramo de atividade:
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Indústria da transformação: de 7,7% a 11,6%
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Indústria da construção: de 8,8% a 13,2%
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Comércio: entre 8,8% e 12,7%
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Agropecuária: 7,7% e 13,5%
Pequenas e micro industrias seriam as mais impactadas. O motivo, diz a CNI, é que a proporção de empregados com jornadas superiores a 40 horas semanais é maior nessas empresas, “que não dispõem de recursos ou estrutura física para ampliar equipes”, diz em nota Ricardo Alban, presidente da entidade. “Como resultado, essas indústrias tendem a reduzir a produção, perder a competitividade e comprometer os postos de trabalho.”
Empresas com até nove empregados, por exemplo, teriam uma alta de custos de R$ 6,8 bilhões. Esse valor representa aumento de 13% nos gastos com pessoal, segundo a CNI. Nas empresas com 250 empregados ou mais, essa proporção seria de 9,8%, o equivalente a R$ 41,3 bilhões.
Toda a economia do Brasil pode acabar comprometida com a redução da jornada, diz o presidente da CNI. “Qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais”, diz.
Produtividade aumentou
Algumas empresas que acabaram com a escala 6X1, mas não reduziram a jornada, dizem que a produtividade aumentou. “Observamos redução significativa nos índices de absenteísmo [faltas] e turnover [rotatividade], indicadores importantes no varejo”, disse ao UOL Fernando Carneiro, diretor de Gente e Gestão da rede de supermercados Pague Menos. Com 40 lojas pelo interior paulista e 8.000 funcionários, a empresa elegeu a “atração e retenção de colaboradores” como razão para o fim da escala 6×1 sem redução da jornada e de salários, mudança implementada definitivamente em janeiro.
Desde então, as faltas e os pedidos de demissão diminuíram. “Observamos redução significativa nos índices de absenteísmo [faltas] e turnover [rotatividade], indicadores importantes no varejo”, diz Fernando Carneiro, diretor de Gente e Gestão.
“O número de candidatos e de vagas preenchidas dobrou na semana seguinte à divulgação da escala 5×2.” afirmou Fernando Carneiro, da Pague Menos.
Em uma empresa do terceiro setor, até as licenças por doença caíram. “Reduzimos drasticamente os afastamentos por saúde, otimizamos custos e retivemos o capital intelectual”, diz Roberta Faria, CEO da MOL Impacto, que adotou a escala 4×3 sem redução salarial.
“Hoje, nossas vagas atraem talentos que buscam qualidade de vida acima de salários maiores em empresas tradicionais.” afirmou Roberta Faria, da MOL Impacto.
Mas para alguns setores, a mudança pode significar o fim do negócio. Diretor do frigorífico Tropeira Alimentos, em Contagem (MG), Pedro Braga diz que o setor é pouco automatizado, “dependendo muito de mão de obra”. “A queda nas horas trabalhadas vai inviabilizar muitos pequenos e médios negócios”, diz ele, que também é presidente do Sinduscarne, o sindicato patronal do setor.
“O preço da produção da carne e seus derivados vai subir, e esse custo vai para o preço final.” afirmou Pedro Braga, da Tropeira Alimentos.
O diretor é cético quanto ao aumento da produtividade. “Quando tem feriado na sexta, o funcionário não volta produzindo mais na segunda”, afirma.
Populismo ou clamor?
O presidente da Câmara prometeu votar até maio o fim da escala 6×1. Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende ignorar uma Proposta de Emenda Constitucional enviada pelo governo, já aprovada no Senado, para votar um projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O tema será uma das bandeiras para a reeleição do presidente Lula (PT). “Quando há clamor das ruas e redes, até o Congresso adere”, diz Josimar Andrade, diretor do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. “É como a redução do imposto de renda. Não é uma pauta do governo Lula, é popular, vem como trator.”
Braga, da Tropeira Alimentos, discorda. Para ele, trata-se de “uma proposta com fins eleitoreiros”.
