Amom aciona PGR e pede afastamento de Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master no STF

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) protocolou nesta terça-feira (03) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o procurador-geral Paulo Gonet Branco adote providências para declarar a suspeição do ministro Dias Toffoli e, com isso, afastá-lo da relatoria do Inquérito nº 5.026, que apura suspeitas de irregularidades relacionadas à tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) no Supremo Tribunal Federal.

No ofício (009/2026-CD/GAB760), Amom afirma que atua no dever constitucional de fiscalização e que não faz “juízo prévio de mérito”, mas pede que o caso seja examinado sob critérios técnicos e institucionais, para preservar legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e a confiança pública no sistema de Justiça.

O que motivou a representação

Segundo o documento, após a controvérsia chegar ao STF por alegação de conexão com autoridade com foro (o deputado João Carlos Bacelar), o caso foi distribuído por sorteio em 28 de novembro de 2025, ficando sob relatoria de Dias Toffoli.  A partir daí, o ofício lista um encadeamento de fatos que, na avaliação do deputado, exige apuração institucional sobre imparcialidade e “aparência de neutralidade”. Entre os pontos citados:

• Viagem internacional em aeronave privada: o documento menciona notícia de que, logo após assumir a relatoria, o ministro viajou a Lima para a final da Libertadores em avião do empresário Luiz Pastore, na mesma aeronave em que estaria o advogado Augusto Arruda Botelho, ligado à defesa no caso do Master.

• Sigilo absoluto: em 2 de dezembro de 2025, o ministro teria determinado “sigilo absoluto” à reclamação da defesa de Daniel Vorcaro, com restrição integral de acesso aos autos e movimentações no sistema do STF.

• Centralização do caso no STF: no dia seguinte, 3 de dezembro de 2025, teria sido proferida decisão monocrática acolhendo pedido da defesa para deslocar a integralidade das investigações ao STF, mantendo a relatoria com Toffoli.

• Vínculos no entorno da defesa: o documento cita a divulgação de vínculo societário pretérito envolvendo Roberta Maria Rangel e Walfrido Warde, que teria integrado posteriormente a defesa de Daniel Vorcaro.

• Relações negociais ligadas ao resort Tayayá: o ofício menciona reportagens sobre empresas ligadas a familiares do ministro e participação/negócios envolvendo o Tayayá Resort, incluindo:

  • Venda, em 2021, de metade da participação dos irmãos do ministro no resort (avaliada em R$ 6,6 milhões) a fundo cujo dono seria Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro;

  • Deslocamentos do ministro ao empreendimento com apoio de segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com despesa aproximada de R$ 548,9 mil em diárias, conforme registros oficiais citados no próprio ofício.

Para Amom, o ponto central é preservar o padrão de imparcialidade exigido de um processo dessa dimensão. Na avaliação do parlamentar, mesmo que se alegue ausência de envolvimento direto do ministro no empreendimento, a presença de familiares em negócios conectados a pessoas e estruturas relacionadas ao caso gera conflito de interesses ao menos aparente, com impacto direto sobre a confiança pública na condução das investigações.

O deputado sustenta que, somadas, essas circunstâncias criam um “ambiente relacional complexo” e que a imparcialidade deve ser avaliada também pela dimensão objetiva (a confiança pública e a percepção externa de neutralidade), especialmente em um caso de alto impacto institucional e econômico.

O que o deputado pede à PGR

Na representação, Amom solicita que a PGR peça a suspeição do ministro Dias Toffoli e o afastamento dele da relatoria do Inquérito nº 5.026 no STF, por causa dos fatos e vínculos descritos no documento e, se for necessário, que a PGR abra as diligências que couberem para apurar melhor o caso e, ao final, tome as medidas cabíveis conforme a lei.

CPI do Banco Master e fiscalização

Amom é signatário e apoiador da CPI do Banco Master e defende que o Congresso atue dentro de suas competências para exigir esclarecimentos formais, produzir registros institucionais e reforçar o escrutínio sobre a atuação de agentes econômicos e estruturas financeiras sob investigação.

Também nesta terça, parlamentares da oposição ao governo Lula protocolaram o primeiro requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para apurar o escândalo financeiro envolvendo o Banco Master. O deputado ressalta que uma CPI não tem competência para investigar ministros de Cortes superiores, mas pode aprofundar apurações sobre pessoas, empresas e operações relacionadas ao caso, inclusive por meio de requerimentos de informação, convocações e encaminhamentos aos órgãos de controle, quando houver base documental.