O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade, voltou a defender a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital diante da repercussão nacional envolvendo o influenciador Felca e usuários da plataforma de jogos Roblox.
O episódio, marcado por protestos de crianças após o anúncio da proibição do chat de voz para o público infantil, reacendeu o debate sobre responsabilidade digital, exposição precoce e a necessidade de regras claras para a atuação de influenciadores e plataformas online.
A polêmica ganhou força após a circulação de áudios e vídeos nas redes sociais em que crianças demonstram insatisfação com as mudanças anunciadas pelo Roblox, atribuindo ao influenciador Felca parte da responsabilidade pela decisão da empresa. O caso evidenciou um público infantojuvenil cada vez mais presente e vulnerável no ambiente virtual.
No Amazonas, esse debate já vinha sendo tratado de forma preventiva pelo presidente Roberto Cidade. Em 2025, foi sancionada a Lei Ordinária nº 7.763, de 15 de setembro de 2025, de autoria do deputado-presidente que estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo digital com fins comerciais ou promocionais, posicionando o estado na vanguarda da proteção digital no Brasil.
A legislação busca coibir o trabalho infantil virtual, exigir o acompanhamento dos responsáveis legais e impedir exposições abusivas que possam comprometer o desenvolvimento emocional, psicológico e social dos menores.
“Sempre defendemos que a internet não pode ser um território sem regras quando envolve crianças e adolescentes. A exposição precoce, sem critérios e sem responsabilidade, pode causar danos sérios e duradouros para a saúde da criança ou adolescente. Por isso, o Amazonas saiu na frente e criou uma legislação específica para proteger esse público no ambiente digital. Queremos que nossas crianças e adolescentes cresçam em paz, sem serem vítimas de criminosos que atuam no ambiente virtual”, destacou Roberto Cidade.
O presidente da Aleam lembrou ainda que a Casa Legislativa tem histórico de atuação firme no combate a crimes virtuais e na proteção de públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes. Segundo ele, o episódio envolvendo o Roblox serve como alerta nacional sobre a necessidade de equilíbrio entre entretenimento, inovação tecnológica e responsabilidade social.
“Quando assistimos ao influenciador Felca denunciar o protesto feito por crianças, nós temos de alertar pais, mães e responsáveis para o perigo da atuação do público infantojuvenil sem supervisão na internet. Crianças supostamente indignadas pelo chat de voz ser banido para elas. É preciso responsabilidade, fiscalização e leis que garantam a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, como determina a Constituição. No Amazonas, essa preocupação já se transformou em ações concretas”, declarou.
A lei estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes em atividades como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo digital com fins comerciais ou promocionais.
Conforme a legislação, essa atuação deverá observar princípios como:
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Respeito à dignidade, à imagem e à privacidade da criança ou do adolescente;
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Garantia do direito à educação e à convivência familiar e comunitária;
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Proibição de conteúdos que exponham o público infantil a situações vexatórias, violentas, sexuais ou que induzam ao consumo de produtos impróprios à sua faixa etária;
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Vedação de trabalho disfarçado sob forma de “diversão”, quando houver intuito comercial.
