MEC fará pesquisa sobre restrição de celulares nas escolas

A lei federal nº 15.100/2025, que restringiu o uso de celulares nas escolas, completou um ano de vigência nesta terça-feira (13). A legislação foi criada com o objetivo de minimizar as distrações no ambiente escolar, fomentar o foco nas atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos pelos alunos.

Para avaliar os resultados dessa medida, o Ministério da Educação ( MEC) do Brasil realizará uma pesquisa nacional no primeiro semestre de 2026. O estudo buscará entender como a lei tem sido implementada nas diversas redes de ensino e quais efeitos iniciais ela tem produzido no cotidiano escolar.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os impactos da lei têm sido positivos, com alunos mais engajados e interativos durante as atividades educacionais.

“A gente sabe que, talvez, uma das mais importantes medidas que nós tomamos em 2025 no Brasil foi restringir o uso do celular nas escolas. O brasileiro passa, em média, nove horas e treze minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. Isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, isso causa ansiedade, isso causa déficit de atenção, isso causa transtornos, distúrbios mentais. Portanto, celular apenas para o uso pedagógico dentro da sala de aula. O que nós queremos é que o espaço de escola seja um espaço de aprendizagem”, ressaltou.

A Lei nº 15.100/2025 surgiu em meio à crescente preocupação com os impactos do uso excessivo e sem controle de celulares nas escolas.

Estudos nacionais e internacionais indicam que a hiperconectividade intensifica distrações em sala de aula, agrava questões de saúde mental e compromete o ambiente escolar.

Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes ( Pisa) reforçam esse cenário, no qual, mostram que 80% dos estudantes brasileiros afirmam ter dificuldade de concentração nas aulas de matemática devido ao uso do celular.

As constatações também apareceram na consulta participativa “O que crianças e adolescentes têm a dizer sobre telas?”, realizada pelo Instituto Alana, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e pelo Governo do Reino Unido, que reuniu relatos sobre como o uso desregulado de dispositivos interfere diretamente nos processos de aprendizagem.

“Quando eu vou estudar alguma coisa, procuro no YouTube, mas passa um vídeo ali que acaba chamando mais atenção e, às vezes, eu me distraio. Daí, no final das contas, eu nem estudo”, relatou adolescente de 14 anos, de Santa Catarina.

Uso pedagógico e adaptação à nova rotina escolar

A legislação não veta o uso de celulares nas escolas, mas define limites de caráter protetivo, autorizando os dispositivos para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão, cuidados de saúde e garantia de direitos fundamentais.

Dessa forma, o Ministério da Educação atua de forma integrada por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas ( Enec), que incentiva uma educação digital baseada no uso seguro, ético, crítico e criativo da tecnologia.

A Lei nº 15.100/2025 reforça essa orientação ao assegurar que a tecnologia no ambiente escolar esteja a serviço da aprendizagem significativa e já vem sendo aplicada em redes de ensino de todo o país.

Entretanto, a implementação não ocorreu sem obstáculos. “O início foi desafiador. Houve resistência de alguns estudantes, ligações aos pais e até crises de ansiedade pela ausência do aparelho. Aos poucos, porém, todos se adaptaram, sempre com o apoio integral das famílias”, relatou o diretor da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral ( EEMTI) Dragão do Mar, Breno Marques.

Com o passar do tempo, segundo ele, os resultados começaram a aparecer. Professores passaram a perceber alunos mais atentos, participativos e concentrados nas atividades em sala. O diretor destacou ainda que o costume de apenas “fotografar o quadro” deixou de existir, levando os estudantes a escrever, registrar e interagir mais durante as aulas.

Nos intervalos, o ambiente escolar também mudou com o pátio passando a ser ocupado por alunos conversando, frequentando a biblioteca, jogando xadrez, brincando na quadra, pulando corda e resgatando a convivência e a ludicidade.

Marques acrescentou que, apesar dos desafios, a melhora no aprendizado foi evidente. “Tivemos o menor número de alunos em recuperação dos últimos anos. Apesar disso, enfrentamos desafios logísticos, principalmente nas disciplinas eletivas, em que muitas vezes havia necessidade de uso pedagógico dos aparelhos. Sempre que o uso foi solicitado com finalidade educacional, o acesso foi autorizado de forma organizada e sem prejuízo para os estudantes”, explicou.

*Com informações de IG