Moraes anula decisão da Câmara, determina perda do mandato de Zambelli e manda suplente assumir

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli. Dessa forma, nesta quinta-feira (11), Moraes determinou a perda do mandato de Zambelli e dá 48 horas para que o suplente da deputada tome posse na Casa.

“A deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA, ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal (“Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:; VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”), pois a sentenciada CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA foi condenada por este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e transitado em julgado em 7/6/2025 conforme certidão elaborada pela Secretaria Judiciária desta SUPREMA CORTE”, disse Moraes na decisão.

A Câmara havia rejeitado a cassação de Zambelli em votação no plenário durante a madrugada desta quinta. Foram 227 votos pela cassação, 170 votos contrários e dez abstenções. Como eram necessários ao menos 257 votos para que ela perdesse o mandato, teoricamente, a cassação foi rejeitada. E tudo isso aconteceu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ter aprovado a cassação no dia anterior — em alinhamento com decisão do Supremo.

Carla Zambelli foi presa em julho deste ano, na Itália, enquanto estava foragida. Ela foi condenada a dez anos de prisão e perda do seu mandato por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com informações do Estadão Conteúdo / Uol