Fiocruz participa de audiência pública em apoio à luta pela promoção da saúde da população negra

A diretora do Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), Stefanie Lopes, participou da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) com o objetivo de debater a adoção de providências para a saúde da população negra do Amazonas. Na oportunidade, Stefanie prestou solidariedade à luta em favor da defesa da população negra e destacou a importância do Observatório de Saúde da População Negra, criado no último mês de novembro pela Fundação Oswaldo Cruz, como um instrumento de promoção e avaliação da saúde integral da população negra no Brasil. A audiência pública teve como principal finalidade chamar atenção para a questão do atraso na efetiva implementação da Lei 12.288/2010 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, o acesso à saúde e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Em seu pronunciamento, Stefanie Lopes ressaltou a amplitude do problema e a importância do olhar diferenciado para o recorte territorial do Amazonas, com suas diversas peculiaridades. “Temos uma grande população negra e parda, que merece um olhar diferenciado, mas que tem particularidades nos seus territórios que precisam de diferentes políticas caminhando juntas”, enfatizou. Segundo ela, nesses territórios, é necessário que haja integração de políticas de saúde voltadas para as populações dos campos, florestas e águas e para as populações indígenas. “Dessa forma, teremos os pilares do SUS sendo cumpridos. Nossa missão, enquanto Fiocruz, é entender, através da pesquisa, da ciência e da investigação, se as políticas estão sendo de fato implementadas e caminhar junto com os movimentos sociais para que essa implementação seja efetiva”, pontuou, salientando outro papel fundamental da Fiocruz, que é o da formação/qualificação de profissionais de saúde que atuam na assistência.

“A formação profissional é uma contribuição efetiva para o combate ao racismo estrutural para que aquele profissional entenda o que é a aplicação da política, como a gente pode apoiar nesses processos formativos, trabalhar nessa integração e nesse novo olhar”, salientou a diretora, lembrando que a maioria dos profissionais não enxerga a política na sua realidade diária e não acredita que na sua unidade de saúde seja possível fazer diferente. A audiência pública, proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), atendeu solicitação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra e contou com a participação virtual da coordenadora-geral nacional de Atenção à Saúde da População Negra, do Ministério da Saúde, Rose Santos, além de representantes da Fundação de Vigilância em Saúde Dra Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), representando a Secretaria de Estado da Saúde (SES), e da Superintendência do Ministério da Saúde no Amazonas.

No último dia 19/11, a diretora da Fiocruz Amazônia, Stefanie Lopes, recebeu a visita de representantes da Aratrama- Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros de Matriz Africana, para oficializar o convite à audiência pública. Estiveram presentes o coordenador geral da Aratrana, Alberto Jorge da Silva (Heviosonon oba meji Fatadabenono), o presidente da Associação de Desenvolvimento Socio Cultural Toy Badé, Johnathan Azevedo de Souza (Lissanon Fadamilarê) e a presidente do Instituto Eruexim, Ekedy Carla de Oyá. As três entidades integram o Comitê Técnico de Saúde da População Negra.

Segundo Alberto Jorge, a audiência tem o intuito de chamar a atenção para o significativo atraso do decolar da saúde integral da população negra. “Desde que foi criada, a política vem sendo trabalhada mas com avanços pequenos, em se considerando que a maior parte da população brasileira é composta por pretos e pardos. No Amazonas, se consideramos que estamos trabalhando com 30% da população, segundo o IBGE, somos um grande quantitativo”, explica Alberto, apontando a diabetes e a hipertensão como os maiores problemas da saúde integral da população negra.

Para o coordenador da Aratrama, os governos Federal, estaduais e municipais falham na oferta de medicamentos e terapias mais eficazes para o enfrentamento a essas duas doenças crônicas, que levam, na maioria dos casos, à amputação dos membros inferiores dos pacientes e à morte. “A equidade do SUS não tem permitido que os bons remédios para hipertensão estejam sendo distribuídos. O SUS prefere fragmentar a oferta com medicações diferentes que nem sempre têm a eficácia de um medicamento bem elaborado”, enfatizou.

Aberto Jorge citou, como exemplo, o tratamento dispensado aos casos de pacientes com pé diabético, que muitas das vezes têm a amputação como única indicação de tratamento, e ao diagnóstico do câncer de colo de útero. “Uma boa estruturação da rede primária, com a adoção de câmaras hiperbáricas e o uso de água ionizada que comprovadamente ajuda nesse processo de recuperação do pé diabético, já mudaria a realidade dessa assistência. No caso do câncer do colo de útero, a adoção de técnicas mais modernas de detecção, tendo em vista que o Amazonas ocupa o terceiro lugar no Brasil em câncer de colo uterino”, declarou, salientando que a maior parte da população negra, que compreende pretos e pardos, encontra-se em situação de vulnerabilidade social.

Sobre o observatório

O Observatório de Saúde da População Negra nasce alinhado às diretrizes da 17ª Conferência Nacional de Saúde, como um avanço estratégico na consolidação de políticas públicas comprometidas com a promoção da equidade em saúde no Brasil. Lançado no dia 18/11, o Observatório emerge como um recurso fundamental para o monitoramento e avaliação das iniciativas direcionadas a essa população, fortalecendo o acesso e a qualidade da atenção à saúde, apoiado em evidências e orientado pelos princípios da justiça social. Parceria da Fiocruz com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Ministério da Saúde, a iniciativa é uma tecnologia social, informacional e comunicacional voltada para monitorar e avaliar, de forma decolonial, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) vem sendo vivenciada nos territórios.