No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (3/12), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), reforçou que a defesa dos direitos da pessoa com deficiência (PcD) sempre foi uma prioridade em seu mandato. O parlamentar aproveitou a data para destacar leis de sua autoria já sancionadas e para reiterar o compromisso com a ampliação de políticas públicas inclusivas no Estado.
“Hoje, no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, reforço meu compromisso permanente com a construção de uma sociedade mais inclusiva, acessível e justa. Meu mandato sempre manteve a atuação em defesa desses cidadãos amazonense, que necessitam de nossas políticas públicas. A data nos lembra que a garantia de direitos e a promoção da autonomia das pessoas com deficiência precisam ser prioridades diárias”, disse Cidade.
Só nos últimos anos, Roberto Cidade apresentou e teve aprovadas 19 iniciativas legislativas voltadas à inclusão, consolidando uma das atuações mais relevantes da Aleam no tema. Entre as principais leis estão:
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Lei nº 6.001/2022 – Obriga laboratórios conveniados e particulares a oferecer coleta domiciliar de exames laboratoriais para idosos e PcDs, garantindo mais acessibilidade e dignidade no atendimento;
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Lei nº 6.259/2023 – Determina a inclusão do símbolo mundial da conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista) em placas de atendimento prioritário e vagas preferenciais;
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Lei nº 6.313/2023 – Institui o Dia Estadual da Pessoa com TEA, ampliando a visibilidade da causa;
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Lei nº 6.414/2023 – Cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Pessoas com TEA e TDAH”, incentivando boas práticas de inclusão no mercado de trabalho;
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Lei nº 6.318/2023 – Determina que a administração pública valorize a pessoa com deficiência em campanhas e peças publicitárias;
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Lei nº 6.362/2023 – Institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”, estimulando instituições de ensino a adotarem práticas e políticas de acolhimento.
Atuação
Além da produção legislativa, Roberto Cidade também destinou recursos e articulou iniciativas voltadas a centros de reabilitação e atendimento especializado em vários municípios, fortalecendo a rede de cuidado às pessoas com deficiência.
Na terça-feira (2/12), o deputado entregou o Centro Sensorial Dr. Hamilton Cidade, primeiro espaço da Aleam voltado ao atendimento diário especializado de crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA), de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down, e outros transtornos neurodivergentes, consolidando mais um marco para a inclusão no estado.
