Braga: “Quem ganha R$ 5.000 paga mais imposto de renda do que quem recebe 1 milhão em dividendos”

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a aprovação do PL 1087/2025, que propõe a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 mensais.

O debate avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com a leitura do relatório pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) nesta terça-feira (04/10). O tema volta a ser discutido na reunião do colegiado de quarta-feira.

O parlamentar criticou duramente a atual estrutura tributária, classificando-a como desequilibrada e injusta. Braga, que já apresentou iniciativas similares, apontou o desequilíbrio entre a taxação do trabalho e a do capital, que se agravou devido aos sucessivos “puxadinhos” e remendos na legislação que, segundo ele, evitaram uma reforma completa do sistema.

”É óbvio que a tributação sobre o salário chegou a patamares ridículos no Brasil, ao ponto de um cidadão que ganha menos de R$ 5.000 pagar mais imposto de renda do que um cidadão que recebe 1 milhão de reais de dividendo”*, ponderou o senador.

O PL 1087/2025 busca instituir a redução do imposto devido para bases de cálculo menores e prevê a tributação mínima para quem aufere altas rendas, como a aplicação de alíquota de 10% sobre dividendos – um dos pontos mais sensíveis da proposta. O objetivo central é tornar o sistema fiscal mais progressivo e corrigir a histórica distorção na cobrança.

Braga salientou que, ao longo das últimas décadas, o IRPF perdeu sua função original.

”Lamentavelmente, nas últimas décadas o imposto de renda foi deixando de ser um imposto sobre renda para se transformar num imposto sobre salário”, destacou.

Ao defender a isenção para quem recebe até R$ 5.000, Braga destacou a função social do tributo e o impacto positivo imediato na vida dos trabalhadores. Estudos e audiências públicas confirmaram que, em muitos casos, a medida significaria um considerável aumento da renda disponível.

“O valor que se deixará de pagar é de aproximadamente R$ 4.600, o que equivale, portanto, a um décimo quarto salário. Digo, não apenas no ABC Paulista, mas na Zona Franca de Manaus, quase que 99% dos trabalhadores de chão de fábrica terão exatamente isso, o direito a uma espécie de décimo quarto salário”, explicou Braga.

Relator da proposta, Renan Calheiros pretende dar celeridade à votação do projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já informou que assim que ele for aprovado na CAE será pautado no plenário da Casa, para seguir à sanção presidencial.