Durante audiência pública na Câmara que discutiu desafios para repavimentação da rodovia, parlamentar amazonense estranhou afirmação do Ibama de que não existe processo de licença ambiental para asfaltamento do chamado “trecho do meio”
O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) denunciou, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que o vazio do Estado e o abandono da rodovia BR-319 têm favorecido a grilagem de terras nas suas bordas, sob a complacência dos governos federal e estadual.
“Os amazonenses não aguentam mais o isolamento e os custos de não ter uma ligação com o resto do país. O reasfaltamento da BR-319 é uma luta de todos os 4 milhões de amazonenses, que nos tem sido negada com a justificativa de que a estrada pode ser vetor de desmatamento. No entanto, o que ocorre com a ausência completa do Estado é fogo, destruição e grilagem de terras na região de criminosos que vêm de fora do Amazonas”, apontou.
Pauderney Avelino questionou o porquê de os governos federal e estadual, que teriam conhecimento destes fatos, não agem para reprimir a criminalidade no entorno da rodovia. Ao criticar o jogo de empurra entre os Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente e do Ibama quanto às responsabilidades da governança na rodovia, disse que os custos pela manutenção são estratosféricos.
“O resultado é que continuamos sem ter a rodovia e gastando mais de R$ 400 milhões ao ano com manutenção de uma estrada não tem trafegabilidade plena, com mais de 400 quilômetros sem asfalto”, revelou.
Falta de pedido de licença – Outro fato que chamou a atenção do parlamentar durante a audiência pública, presidida pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi a afirmação da diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Cláudia Barros, da inexistência de processo de licenciamento para asfaltamento o trecho do Meio, o mais crítico da rodovia.
“Existem apenas dois processos ativos e em tramitação no Ibama para pedido de licenciamento de instalação de 53 pontes de concreto e o de manutenção da estrada, o que nos causa espanto, após tantas reuniões e apelos da nossa bancada pelo reasfaltamento da rodovia e com a afirmação do presidente Lula de que a obra é prioritária”, observou.
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