CMM: Projeto de Lei pode tornar obrigatório curso de desengasgo no pré-natal de gestantes

A 65ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quarta-feira (13 de agosto) aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 405/2023, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante), que determina a inclusão obrigatória do curso de Manobra de Heimlich (técnica de desengasgo) no acompanhamento pré-natal de gestantes atendidas por hospitais e unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, no município de Manaus.

A proposta visa capacitar gestantes e seus familiares a atuarem de forma imediata e eficiente em situações de engasgamento, especialmente de recém-nascidos, contribuindo diretamente para a prevenção de mortes por asfixia.

O texto do projeto determina, no Art. 1º: “O pré-natal de gestantes assistidas em unidades de saúde e hospitais públicos e privados localizados no município de Manaus deverá contemplar, dentre os seus procedimentos, o curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo).”

A matéria segue agora para 2ª discussão, conforme previsto no processo legislativo.

Outros projetos deliberados

Além do projeto voltado à capacitação de gestantes, a CMM aprovou outras importantes iniciativas nas áreas de saúde, educação, turismo e administração pública.

Na área da saúde, foi aprovado o Projeto de Lei nº 081/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que institui a Campanha Municipal de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma. A proposta tem como foco ampliar o acesso a informações, exames preventivos e tratamento adequado da doença, que pode causar perda irreversível da visão. O projeto seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

“Estamos acompanhando o andamento desse projeto para colocar em prática nas clínicas, nas comunidades, nas escolas. O que pudermos levar de informação e conscientização sobre a prevenção dessa doença, além do tratamento, com certeza será válido”, destacou a parlamentar.

Combate à dengue nas escolas

Na área da educação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 248/2024, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue nas Escolas Públicas Municipais. A iniciativa prevê atividades educativas, palestras e ações práticas com o objetivo de engajar a comunidade escolar no combate ao mosquito transmissor da doença. O projeto seguiu para a 4ª Comissão de Educação.

“A maioria das escolas municipais está em áreas periféricas e, nessas áreas, há o armazenamento de água inadequado, a proximidade de igarapés, além da questão climática, que favorece a proliferação da dengue. Precisamos tornar obrigatório dentro das escolas esse trabalho educativo. Precisamos massificar essas informações com o cuidado preventivo”, salientou a vereadora.

Oficialização de espaços turísticos

No setor de turismo e preservação histórica, foi aprovado o Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do Executivo Municipal, que oficializa a denominação de espaços públicos localizados entre a Rua Bernardo Ramos e a Avenida Sete de Setembro, no Centro de Manaus. Com isso, passam a ter nome oficial: Mirante Lúcia Almeida; Casarão Thiago de Mello; Casarão São Vicente e Píer Manaus 355.

Alteração na Loman

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Emenda à Loman nº 006/2025, também do Executivo Municipal, que altera a seção referente à Procuradoria Geral do Município. A mudança reforça as atribuições do órgão quanto à: Representação judicial e extrajudicial; Cobrança da dívida ativa; Defesa de atos e interesses municipais perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM); Vinculação direta ao prefeito.

Tribuna Popular discute campanha de prevenção ao câncer de pulmão

A sessão também contou com a participação da Tribuna Popular, proposta pelo vereador João Carlos (Republicanos), em alusão ao “Agosto Branco”, mês de conscientização sobre o câncer de pulmão.

“Temos responsabilidades quanto a isso. Tanto o poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos os poderes precisam se posicionar diante de informações como essa”, declarou o parlamentar.

O médico oncologista William Fuzita participou da tribuna e alertou sobre os riscos das queimadas, que comprometem a qualidade do ar e aumentam a incidência de doenças respiratórias, incluindo o câncer de pulmão.

“Infelizmente, a média de poluição entre a cidade de Manaus e São Paulo é parecida, sendo que São Paulo tem mais de 34 milhões de veículos e aqui na nossa cidade temos 1 milhão. Isso mostra que não é a poluição dos veículos, é principalmente a poluição ocasionada pelas queimadas”, enfatizou.