O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar integral do ex- presidente Jair Bolsonaro(PL).
A decisão foi tomada e fundamentada no descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas anteriormente durante as investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
De acordo com Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de terceiros, como filhos e aliados, para divulgar conteúdos que violam as restrições judiciais.
Entre as medidas descumpridas estava a proibição expressa de uso de redes sociais, direta ou indiretamente, o que incluía o repasse de mensagens para divulgação por outras pessoas.
O ministro citou como exemplos postagens feitas pelos filhos do ex-presidente — Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro — contendo discursos e imagens que, segundo a decisão, tinham como destino manifestações com conteúdo ofensivo ao STF e pedidos de intervenção estrangeira.
Em despacho anterior, Moraes já havia explicitado os limites impostos. “Em decisão de 17/7/2025, referendada pela PRIMEIRA TURMA desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, entre outras medidas cautelares, determinei a JAIR MESSIAS BOLSONARO a ‘Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros’” , escreveu o ministro.
A Corte também registrou que, embora não houvesse vedação à realização de entrevistas ou pronunciamentos, o uso dessas manifestações públicas como material previamente elaborado para ser divulgado em redes sociais de terceiros foi interpretado como tentativa de burlar a determinação.
Moraes apontou que houve “instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados” .
A decisão estabeleceu novas restrições. A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto de advogados ou pessoas autorizadas pelo STF. Também está vetado o uso de celular, inclusive por meio de terceiros.
Foi reafirmada a proibição do uso de redes sociais e determinada a impossibilidade de manter contato, mesmo por intermédio de outras pessoas, com embaixadores, autoridades estrangeiras e investigados ou réus no mesmo processo. O descumprimento dessas condições resultará na conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal” , escreveu Moraes. Ele também autorizou a busca e apreensão de celulares em posse do ex-presidente.
No texto da decisão, Moraes afirmou que “a prática dessa conduta por JAIR MESSIAS BOLSONARO, claramente, constituirá uma ilícita instrumentalização das entrevistas concedidas aos órgãos de imprensa ou de discursos proferidos em público ou privado para manter o modus operandi das ações ilícitas pelas quais está sendo investigado” .
O ministro ainda destacou que a Justiça não tolerará tentativas de driblar medidas legais com base em influência política ou econômica.
“A justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico” , afirmou.
E completou: “a justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais.”
Manifestações pró-Bolsonaro e publicação
No último domingo (3), milhares de pessoas se manifestarem em favor do ex-presidente Bolsonaro e pedindo anistia pelo 8 de janeiro de 2023.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) foi o principal organizador do evento no Rio de Janeiro. Durante os discursos, ele colocou o pai para falar por telefone com o público.
