Câmara Municipal de Manaus realiza 60ª Sessão Ordinária e dá início ao segundo semestre legislativo de 2025

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (4 de agosto), a 60ª Sessão Ordinária e deu início ao segundo semestre legislativo de 2025. O retorno das atividades parlamentares no Plenário Adriano Jorge abordou temas prioritários para o período, como reestruturações no Executivo, inclusão social e a possibilidade de Manaus ser subsede da COP-30.

O líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), falou sobre a expectativa para as atividades do segundo semestre e quais projetos do Poder Executivo Municipal que devem ser encaminhados para a Casa.

“Temos a reestruturação da Procuradoria Geral do Município (PGM), que já foi votada em segunda discussão e deve voltar nas próximas semanas. Além disso, diversas secretarias passarão por mudanças organizacionais, como as de Comunicação e Assistência Social”, afirmou Alfaia.

O vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), destacou a agenda orçamentária da Casa, ressaltando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi votada e que a expectativa agora é pela chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para novembro.

“A LDO já foi votada. Ela é uma diretriz do que se deve arrecadar e gastar ao longo do ano. Agora, ficamos na expectativa da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve chegar aqui na Casa em novembro”, disse o parlamentar.

Propostas com foco social e educacional

Na Ordem do Dia, diversos Projetos de Lei com foco em inclusão e cidadania foram debatidos. O vereador Gilmar Nascimento (Avante) apresentou o projeto que institui a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser comemorada anualmente na semana que incluir o dia 19 de maio.

O vereador Dione Carvalho (Agir) teve aprovado, na CCJR, o parecer favorável ao projeto que propõe a instalação de banheiros públicos para pessoas em situação de rua na cidade. Agora, o projeto segue para a avaliação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

“Essa proposta vai beneficiar diretamente a população vulnerável. Já existe uma emenda minha, que prevê pontos fixos com estrutura de acolhimento. Isso é viável e possível, fiz um levantamento e cinco cidades têm pontos como esse. Tudo o que é bom devemos copiar”, explicou o parlamentar.

Também foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças ao projeto do vereador Marcelo Serafim (PSB), que institui abril como o mês de conscientização sobre o uso seguro de pipas, com foco no combate ao uso de cerol e na promoção da segurança com antenas corta-cerol. A proposta segue para análise na 17ª Comissão de Esportes.

Manaus como subsede da COP-30

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) sugeriu que Manaus seja considerada como subsede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será sediada em Belém (PA), em novembro.

“Temos que agir com união. Manaus está próxima de Belém, tem capacidade hoteleira, um aeroporto internacional e já recebeu grandes eventos. Nossa estrutura é adequada e estamos aptos a contribuir com a relevância e o alcance desse evento global”, destacou Bessa.

Balanço do primeiro semestre

O retorno das atividades no plenário ocorre após um primeiro semestre produtivo pela Casa, com a aprovação de matérias de grande relevância para o município. Ao todo, no primeiro semestre de 2025, a CMM registrou a tramitação de 485 projetos, sendo: 438 Projetos de Lei; 12 Projetos de Decreto Legislativo; 14 Projetos de Resolução; 7 Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman); 7 Projetos de Lei Complementar e 7 Vetos.

Além disso, leis de impacto social também foram sancionadas, como a proposta do vereador Mitoso (MDB) para promover a educação preventiva sobre câncer de pele nas escolas, e o projeto do vereador Jander Lobato (PSD), que visa coibir o uso irregular de contêineres em Manaus.

Atuação durante o recesso

Mesmo durante o recesso, diversos parlamentares mantiveram uma agenda ativa junto à população. O vereador Eurico Tavares (PSD) lançou o projeto ‘Inclumob’, voltado ao atendimento e inclusão de pessoas com autismo e neurodivergência no sistema de transporte urbano. A iniciativa foi considerada inovadora, especialmente por ampliar o alcance do atendimento especializado.

O vereador Kennedy Marques (MDB) também se manteve atuante, realizando ações sociais nas ruas por meio do projeto “Clube Bom pra Cachorro” e mantendo seu gabinete aberto para o público. “Mesmo durante o recesso, o trabalho não para. A rua é nosso gabinete e o povo é a nossa prioridade”, contou o parlamentar.