Eduardo Braga lidera esforços para conter crise fundiária no Sul do Amazonas

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) está à frente de uma iniciativa para solucionar a crise fundiária e ambiental registrada no Sul do Amazonas. Prefeitos de municípios daquela região, representantes de entidades agropecuárias pediram a intervenção do senador para estabelecer um caminho de diálogo e suspender temporariamente ações ambientais repressivas dos órgãos federais, além de criar agenda positiva de regularização fundiária e desenvolvimento sustentável.

Em dois dias seguidos, Eduardo Braga recebeu e ouviu em Brasília as reivindicações dos prefeitos e representantes dos municípios de Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Tapauá, articulou reunião no Palácio do Planalto com as ministras Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Marina Silva (Meio Ambiente), além de dirigentes do Ibama, para encontrar soluções.

Conforme destacado pelo senador Braga, o ponto central que emergiu do encontro é a necessidade de clareza na definição dos limites territoriais da região. Este problema transcende a mera fiscalização ambiental, tocando na própria delimitação do que é legal e ilegal na ocupação do solo. A ausência de definições claras não apenas dificulta a gestão, mas também fomenta conflitos e agrava a crise existente.

Propostas

O senador intermediou a apresentação de propostas fundamentadas em um ofício assinado pelos prefeitos e representantes, que prevê a formulação de uma Agenda de Regularização Ambiental e Fundiária. O plano abrangente visa integrar diversos aspectos essenciais:

1. Suspensão por 12 meses das ações ambientais repressivas, enquanto se estrutura um modelo técnico-negociado de regularização fundiária e ambiental;

2. Criação de Comitê Local de Regularização e Sustentabilidade com participação de associações, sindicatos, secretarias municipais do meio ambiente, produção, câmara de vereadores, técnicos ambientais, juristas e representantes da sociedade civil,

3. Solicitação oficial de Mesa de Diálogo interinstitucional;

4. Solicitação de audiência com representantes do IBAMA, MMA, IPAAM, SEMA, INCRA, e Conselho Estadual do Meio Ambiente com a presença de representantes de Sindicatos, das Prefeituras, da Câmara Municipal, do Ministério Público, dos respectivos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e representantes da sociedade civil organizada

5. Implantação de Programa de Tecnificação da Produção Agropecuária, com foco da produção sustentável, com apoio técnico de entidades como EMBRAPA, IDESAM, SENAR, IDAM, SEPROR, SEMPA, SEMMA e SEAGRO;

6. Formulação de Agenda de Regularização Ambiental e Fundiária com metas claras, prazos definidos e critérios técnicos, com estímulo à recuperação ambiental, que considere o desenvolvimento económico e social de cada município da região Sul do Estado;

7. Realização de audiências e oficinas com os produtores para formação ambiental e adesão aos projetos de regularização.

Redução do desmatamento e uso racional dos recursos naturais

O objetivo é mitigar o desmatamento e, simultaneamente, ampliar a produtividade das terras já abertas, evitando a expansão territorial. Isso implica promover o uso eficiente e sustentável dos recursos existentes, em vez de continuar avançando sobre a floresta. Além disso, a proposta quer criar condições reais para a adequação legal, oferecendo caminhos para que produtores e comunidades possam regularizar sua terra.

Um dos aspectos mais enfatizados por Braga é a importância de se dispensar especial atenção à realidade logística, fundiária e social dos municípios. Isso reflete o entendimento de que soluções “de gabinete” nem sempre se aplicam às particularidades da Amazônia. O senador defende que o esforço coletivo de regularização é uma via mais eficaz e justa do que meras ações punitivas. A ideia é que o governo atue em parceria com os municípios e a população para encontrar soluções, em vez de focar exclusivamente na repressão.

Braga fez questão de esclarecer que essa busca por uma solução não implica na liberação total. Pelo contrário: “A fiscalização permanecerá, o que acabará é este ambiente de conflito e de destruição daquilo que não é ilegal”, disse.

Essa distinção é crucial, pois a proposta visa diferenciar o desmatamento ilegal, que deve ser combatido, das atividades que podem ser enquadradas na legalidade por meio da regularização. O objetivo é, portanto, cessar tanto o desmatamento ilegal quanto a “desproporcionalidade da fiscalização”, que por vezes atinge quem tenta atuar dentro da lei ou quem está em processo de regularização.

O senador Eduardo Braga espera que, na próxima segunda-feira, a Secretaria Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal e o Ibama apresentem um posicionamento sobre as solicitações.