O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, alegou que a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se agravou durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em audiência pública nesta quinta-feira (15), realizada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC), do Senado Federal, o chefe da pasta afirmou que foi entre 2019 e 2022 que “o ladrão entrou na casa”.
“É exatamente neste momento, nesse interregno entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa. Porque o fim da revalidação e a expectativa anterior de que houvesse a revalidação fizeram com que cerca de 11 novas empresas e associações se credenciassem no INSS ”, disse Queiroz.
A revalidação é um mecanismo de segurança que exigiria a renovação da autorização dada pelo beneficiário para que fosse feito o desconto de mensalidade associativa no benefício do INSS. A proposta de criação dessa obrigatoriedade surgiu em 2019, após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) devido às primeiras denúncias de irregularidades envolvendo essas deduções.
“Os descontos associativos foram autorizados por lei em 1991, por iniciativa do Congresso Nacional. No entanto, a partir de 2019, começaram a surgir denúncias de irregularidades, com relatos de beneficiários sofrendo descontos sem autorização ou sem saberem da continuidade dessas cobranças por anos”, destacou o ministro. Assim, foi editada a Medida Provisória (MP) 871, que previa a revalidação anual das autorizações de desconto.
O objetivo era evitar que uma autorização concedida uma única vez resultasse em descontos eternos sem o consentimento contínuo do beneficiário. Entretanto, durante a tramitação no Congresso, essa exigência foi suavizada, e a revalidação passou a ser prevista para ocorrer a cada três anos, com a primeira prevista para 2021.
Nesse meio-tempo, surgiu a pandemia da Covid-19 e o Congresso, por recomendação do Conselho Nacional de Previdência, adiou o início da revalidação para 2022 A justificativa foi que seria arriscado para os beneficiários, em sua maioria idosos, sair de suas casas para fazer a confirmação presencialmente em uma agência do INSS.
“Em 2022, porém, o Congresso optou por extinguir de vez a exigência de revalidação. Com isso, encerrou-se o esforço de criar um mecanismo periódico de controle, e as autorizações passaram a não precisar mais de renovação”, reforçou Queiroz.
O ministro ainda argumentou que o período entre 2019 e 2022 foi decisivo para o aumento dos casos de fraude, pois, enquanto as regras de revalidação estavam sendo discutidas e depois abandonadas, cerca de 11 novas empresas e associações fraudulentas conseguiram se credenciar junto ao INSS para realizar descontos. Essas entidades, mais tarde identificadas como 100% fraudulentas, aproveitaram da ausência de controles eficazes para obter autorização e começar a operar.
“Quando, em 2022, se opta pelo fim da revalidação, essas empresas se sentiram livres para passar uma enormidade de descontos não autorizados. Isso fez com que esse número subisse exponencialmente em 2023 e 2024, o que nós só detectamos depois da operação da Advocacia-Geral da União (AGU), agora, em abril de 2025”, opinou o ministro.
Investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que resultou em uma ação movida pela AGU, indicou um crescimento expressivo dos valores descontados a título de mensalidade associativa a partir de 2016, quando foram registrados R$ 413 milhões. Esse montante subiu para R$ 460 milhões em 2017, R$ 617 milhões em 2018 e R$ 604 milhões em 2019.
Em 2020, em razão da pandemia, houve uma queda para R$ 510 milhões, mas os valores voltaram a subir em 2021, atingindo R$ 536 milhões, e continuaram crescendo em 2022 (R$ 706 milhões) e 2023 (R$ 1,2 bilhão). Em 2024, os descontos chegaram a R$ 2,8 bilhões.
Discussão com senador
Durante a audiência no Senado, o ministro protagonizou um embate verbal com o senador Sergio Moro (União-PR). O bate-boca foi marcado por questionamentos incisivos, interrupções e tentativas de mediação por parte do presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP/RR).
O clima esquentou após Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, questionar o ministro sobre seu suposto desconhecimento em relação às cobranças indevidas de descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas pelo INSS.
Queiroz rebateu as acusações e afirmou que as denúncias sobre as fraudes surgiram em 2020, período em que Moro ainda chefiava o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. “Essas irregularidades foram comunicadas à Polícia Federal em 2020, quando Vossa Excelência era ministro da Justiça. O que foi feito para combater essas fraudes naquela ocasião?”, retrucou.
Moro, no entanto, rebateu a crítica e acusou o ministro de não ter tomado providências após ter sido informado do caso em uma reunião realizada em 2023. “Essas informações chegaram diretamente a Vossa Excelência naquela reunião de 2023. Quem deixou de agir foi Vossa Excelência”, argumentou.
A troca de acusações seguiu, com o ministro questionando se Moro, enquanto esteve no comando da Justiça, não teria também falhado em identificar as fraudes. O senador negou, dizendo que não foi informado sobre o caso enquanto esteve no governo, mas destacou que Queiroz teve ciência do problema e não agiu. ”Na reunião, foi relatado o esquema de fraudes, e Vossa Excelência nada fez. Permaneceu no ministério como homem de confiança de Carlos Lupi”, declarou.
