O Senado aprovou simbolicamente o projeto de lei que regulamenta o transporte de cães e gatos em voos comerciais. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu no dia 23 de abril.
Batizada de Lei Joca, a proposta ganhou força após a morte de um golden retriever de cinco anos, transportado para o destino errado em um voo da Gol em abril de 2024. O animal, que viajaria de São Paulo para Sinop (MT), acabou sendo enviado para Fortaleza (CE) e não resistiu após o retorno a Guarulhos.
A nova legislação obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte para animais de estimação, seja na cabine ou no porão da aeronave, conforme o porte do animal.
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), destacou que a medida é um avanço para a proteção animal. “Agora as companhias aéreas terão que oferecer o transporte de forma segura, tanto para os animais quanto para os passageiros”, afirmou.
O texto aprovado também prevê que as empresas divulguem informações claras sobre o serviço e mantenham equipes treinadas para o manuseio adequado dos animais. A proposta consolida outras três em tramitação no Senado, unificando as discussões sobre o tema.
A decisão foi celebrada por defensores dos direitos animais, que há anos reivindicavam normas mais rígidas para evitar casos como o de Joca e o da cadela Pandora, extraviada por 45 dias em 2021. Ambos ocorreram em voos pela Gol.
Com as alterações do Senado, o projeto volta à Câmara para nova votação. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Lula e passará a valer após regulamentação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O que muda com a Lei Joca
O texto do Senado deixa a cargo das empresas decidirem se o pet será transportado na cabine ou no compartimento de carga, desde que garantam seu bem-estar. A escolha dependerá do porte do animal (peso e tamanho), e as normas específicas serão definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após a sanção da lei. Cães-guias, no entanto, mantêm o direito de viajar junto aos tutores, na cabine, independentemente do tamanho.
