Pauderney propõe emenda ao PL de isenção de IRenda para compensar perdas de estados e municípios

Proposta está em fase de coleta de assinaturas e será submetida ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que será convidado a debater o tema na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara

O deputado federal, Pauderney Avelino (União-AM), propôs emenda ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que prevê isenção e redução do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A ideia é que a União compense eventuais reduções no montante do imposto arrecadado pelos estados e municípios.

“Estamos de pleno acordo com a redução do imposto de renda para os trabalhadores, mas temos um problema. Esse PL afetará as transferências constitucionais feitas às Prefeituras e Governos Estaduais, que terão suas receitas reduzidas. Por isso, estamos propondo a compensação destes recursos”, diz Pauderney.

O parlamentar amazonense se refere ao imposto de renda retido na fonte sobre as folhas de pagamento do funcionalismo municipal e estadual que, segundo projeções, deve ter por conta do PL uma queda da ordem de R$ 12 bilhões ao ano em todo o país.

“Queremos, com a nossa emenda, garantir a integralidade dos recursos dos estados, municípios e ao Distrito Federal. A crise econômica já impacta diretamente a arrecadação de todos os entes federativos e, consequentemente, a base tributária”, acrescentou Pauderney Avelino.

Dificuldades dos municípos – Segundo ele, os municípios, em particular, enfrentam desequilíbrios crônicos no pacto federativo. Para Pauderney, ao estabelecer essa compensação, a emenda de sua autoria preserva a autonomia financeira dos entes, garantindo-lhes recursos essenciais para o custeio de serviços públicos