CMM aprova pedido de empréstimo solicitado pela Prefeitura de Manaus

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (25 de março), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o pedido de empréstimo solicitado pela Prefeitura de Manaus, por meio do Projeto de Lei nº 118/2025, capeado pela Mensagem nº 13/2025. A propositura trata da autorização legislativa para que o Poder Executivo do Município possa contratar operações de crédito internas ao longo da gestão (2025 a 2028), junto a instituições financeiras nacionais, no valor de R$ 2,5 bilhões.

Conduzida pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), a sessão discutiu a pauta do dia, que incluía os Projetos de Lei capeados pelas Mensagens nº 12/2025, 13/2025 e 14/2025, do Executivo Municipal. Em determinado momento, a sessão foi suspensa pelos parlamentares para que as Comissões da Casa deliberassem sobre as matérias de forma conjunta, considerando o pedido de urgência das proposituras. Reuniram-se os membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Economia e Orçamento; e de Serviços e Obras Públicas.

Na ocasião, os parlamentares analisaram os projetos e, por unanimidade, aprovaram seus pareceres, que foram devolvidos ao plenário para votação, conforme explica o vereador Marcelo Serafim (PSB), presidente da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

“Fizemos a discussão aqui na 3ª Comissão, assim como já havia sido feito na 2ª Comissão. Todos os projetos apresentados obedecem aos preceitos legais que são de julgamento da 3ª Comissão, e todos foram aprovados”, explicou o parlamentar.

Após a reunião das Comissões, o Projeto de Lei nº 118/2025, capeado pela Mensagem nº 13/2025, foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito.

De acordo com o presidente da CMM, David Reis (Avante), a aprovação do pedido de empréstimo é fundamental para viabilizar investimentos estratégicos na capital.

“A aprovação desse pedido de empréstimo representa um passo importante para que a Prefeitura tenha mais liberdade para trabalhar e realizar investimentos essenciais para Manaus. É importante esclarecer que essa autorização não significa que todo o valor será tomado de imediato, mas sim que o município terá essa margem disponível para contratações conforme a necessidade. Nosso compromisso é garantir que esses recursos sejam utilizados com responsabilidade, transparência e foco na melhoria da cidade e da qualidade de vida da população”, enfatizou o presidente.

Segundo o vice-presidente da CMM, vereador Jander Lobato (PSD), a aprovação do projeto permitirá a realização de investimentos que beneficiarão a população.

“Estamos passando por um momento difícil em Manaus, com muitas chuvas, deslizamentos e, infelizmente, até perda de vidas. Há diversos problemas a serem resolvidos, e a questão orçamentária precisa ser trabalhada. Por isso, foi feito o pedido de urgência para votação, para que esse recurso chegue à Prefeitura o quanto antes e possa ser utilizado. A transparência existe, e esses valores serão destinados à construção de calçadas, meio-fio, sarjetas, desobstrução de bueiros, asfaltamento e melhorias nos ramais. Nós, parlamentares, votamos a favor para garantir que esses investimentos cheguem à população, e tudo será feito com muita transparência. Não estamos falando de um gasto, mas sim de um investimento”, afirmou o parlamentar.

Já o Projeto de Lei nº 119/2025 foi aprovado em primeira discussão e segue para segunda deliberação no plenário. A propositura prevê a autorização para que a Prefeitura de Manaus contrate uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até R$ 145 milhões. O recurso será aplicado no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, que tem como objetivo aprimorar a gestão pública municipal, aumentando a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados à população.

Reorganização administrativa

A CMM também aprovou o Projeto de Lei nº 117/2025, por meio da Mensagem nº 12/2025, que propõe uma reorganização da administração pública municipal. Segundo a mensagem, a propositura tem o objetivo de estruturar a Prefeitura de Manaus para atender novas demandas de serviços e qualificar ainda mais os já existentes. Com a aprovação do projeto, as mudanças serão implementadas assim que sancionadas pelo prefeito e regulamentadas pelos órgãos competentes.

O presidente da 2ª Comissão de Justiça, Cidadania e Redação, vereador Gilmar Nascimento (Avante), explicou que a Prefeitura está redesenhando sua estrutura para aumentar a eficiência da gestão. O parlamentar também destacou a importância da criação de novas secretarias para garantir que Manaus possa acessar recursos federais e aprimorar a administração pública.

“A eficiência é um dos princípios fundamentais da administração pública. Todos os gestores precisam adaptar suas estruturas conforme as necessidades que surgem. Não tínhamos uma Secretaria de Habitação, e Manaus sofreu por não poder utilizar recursos disponíveis em Brasília. O mesmo aconteceu com a Secretaria de Segurança, que também foi criada. Essas mudanças exigem mais investimentos e ampliação do quadro de servidores, garantindo mais segurança e eficiência para a cidade. A descentralização e desconcentração fazem parte de uma gestão estratégica para que possamos oferecer melhores serviços à população”, explicou o parlamentar.