A atualização da legislação é principal passo para o fortalecimento da piscicultura de espécies nativas na Amazônia. É o que mostra o estudo “As águas turvas do marco legal da piscicultura amazônica” realizado pelo Instituto Escolhas.
Segundo o instituto, o cultivo de peixes nativos terá um crescimento aproximado de 5% até 2034, passando de 170 mil toneladas para 183 mil toneladas nos próximos dez anos.
A publicação analisou marcos regulatórios federais e estaduais identificando como são realizados o licenciamento ambiental e a obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos. “Alguns Estados estão com práticas melhores e outros mais defasados, mas em todos os casos há aspectos que podem ser melhorados”, diz Rafael.
Diante dos desafios, as seguintes recomendações foram propostas:
• a) mais clareza no marco regulatório, uma vez que é fundamental estabelecer um arcabouço legal claro para que os interessados em desenvolver a atividade saibam como proceder de forma legal e sustentável;
• b) simplificação do licenciamento ambiental para pequenos produtores, permitindo a autodeclaração e apresentação da produção de forma mais ágil, facilitando o acesso ao crédito;
• c) criação de forças-tarefas nas secretarias estaduais a fim de auxiliar os pequenos produtores na regularização das atividades.
Para Rafael Giovanelli, gerente de pesquisa do Instituto Escolhas, a produção de peixes nativos pode ser um pilar da bioeconomia na Amazônia por ser uma alternativa de baixo impacto ambiental e de distribuição de renda entre pequenos produtores. “Para que isso aconteça, no entanto, é necessária uma regulamentação mais eficiente e investimentos direcionados ao setor, a fim de liberar o potencial represado da piscicultura na região”, explica.
Um levantamento realizado em 2023 pelo Instituto Escolhas já havia mostrado que cultivo de peixes nativos na Amazônia não recebe a devida atenção dos governos federal e estadual. Na ocasião, o mapeamento geoespacial identificou 76.942 hectares de lâmina d’água e 61.334 empreendimentos de piscicultura na região, número 39% maior do que aponta o Censo Agropecuário.
“A ausência de dados atualizados do setor reflete a pouca atenção recebida pela atividade por parte do poder público”, afirma Giovanelli.
Crescimento tímido
Na Amazônia Legal, 19% das áreas mapeadas para piscicultura estão inativas. O estudo sugere que a reativação desses espaços poderia dobrar a produção da região, atualmente estagnada em 170 mil toneladas. A baixa rentabilidade e as dificuldades na obtenção de licenças ambientais são apontadas como os principais desafios para o aumento da produção, especialmente para os pequenos produtores.
Giovanelli explica que processos mais ágeis para regularizar as atividades implicarão em maior facilidade de acesso ao crédito. “É possível tornar os processos mais eficazes com medidas de conservação adequada por se tratar de uma atividade de baixo impacto com ações de controle já bem consolidadas”, explica.
A pesquisa também aponta que a produção local é consumida quase integralmente na região, sinalizando a necessidade de expansão do mercado e melhorias do beneficiamento e da logística de escoamento. O estudo também sugere investimentos em campanhas de marketing para promover espécies nativas, como o tambaqui, que se destaca como o principal peixe produzido na região, e o pirarucu, que acompanha pratos típicos.
Resumo da situação legal de cada estado:
O Acre foi pioneiro ao instituir critérios de dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de aquicultura de pequeno porte, que não sejam causadores de significativa degradação do meio ambiente. De modo geral, a legislação adotada favorece a celeridade do processo de regularização.
O Amapá conta com o marco regulatório mais defasado e problemático dentre os estados da Amazônia Legal. A legislação estadual é desatualizada. Em relação à outorga de direito de uso dos recursos hídricos, as normas municipais estipulam hipóteses de dispensa. O assunto, no entanto, é de competência da União ou do estado, e não poderia ser tratado pela legislação municipal.
O marco regulatório da piscicultura no Amazonas é recente e detalhado, e contempla, inclusive, a piscicultura em canais de igarapé, uma modalidade genuinamente amazônica. A outorga de direito de uso dos recursos hídricos adota como critério a vazão de água empregada no empreendimento, independentemente do porte do piscicultor.
No Maranhão não há regulamentação específica sobre o licenciamento ambiental da piscicultura. O mesmo ocorre quanto à outorga de uso dos recursos hídricos.
No Mato Grosso o marco regulatório tem sido modificado de forma dinâmica, especialmente em relação ao licenciamento ambiental e à outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
O marco regulatório da aquicultura no Pará é recente. Contudo, a simplificação dos processos de licenciamento ambiental (com dispensas e procedimentos autodeclaratórios) e de obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos prevista nesses documentos, em especial para iniciativas de pequeno porte, ainda não foi operacionalizada.
Rondônia é líder na produção nacional de peixes nativos da Amazônia, o estado conta com organizações de piscicultores consolidadas, o que garante certa dinamicidade ao marco regulatório, que dialoga com os interesses do setor em consonância com as exigências mais recentes da legislação ambiental.
Roraima adota as diretrizes federais para o licenciamento dos empreendimentos. No tocante à outorga de direito de uso dos recursos hídricos, não há qualquer critério distinto para piscicultura de pequeno porte.
Tocantins conta com um dos arcabouços jurídicos para aquicultura mais completos e recentes do país, com foco na atração de investidores.
Com informações do Globo Rural
