STF deve obrigar big techs a remover Fake News depois de eleições e trauma do X

O STF (Supremo Tribunal Federal) planeja julgar em 27 de novembro o processo que pode resultar, na prática, na regulação das chamadas big techs. Em caráter reservado, ministros da Corte afirmam que a tendência é obrigar as plataformas a removerem, por conta própria, publicações de fatos manifestamente inverídicos feitas por usuários.

Os ministros devem determinar que as empresas criem estratégias para a retirada de conteúdo falso sem a necessidade de decisão judicial. Para detectar esse tipo de postagem, a sugestão será o uso de algoritmo da mesma forma como é feito hoje com conteúdo de pedofilia.

A decisão deve ser tomada levando em consideração não apenas o comportamento de candidatos em campanha neste ano, mas o trauma da insurgência do X. Por se recusar a remover conteúdo falso e disseminador de violência, a plataforma foi retirada do ar por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento de novembro deve deixar claro que esse tipo de comportamento ensejará a mesma medida contra outras plataformas que eventualmente descumprirem ordem judicial ou regras de funcionamento da internet no Brasil.

O STF tem adiado o julgamento que pode resultar na regulação das plataformas digitais para dar prioridade para o Congresso Nacional tratar do tema. Diante da falta de iniciativa dos parlamentares, caberá à Corte colocar ordem na atividade das big techs.

Nos últimos meses, ministros do tribunal têm se manifestado publicamente em defesa da contenção das plataformas. A declaração mais recente foi da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em entrevista concedida ao fim do primeiro turno das eleições municipais.

“As redes, a tecnologia de forma geral, neste caso de redes sociais e desinformação, precisam cada vez mais de ser aprimoradas. No caso das plataformas, que precisam de ter regulamentação, porque não há espaço para ausência de norma”, disse.

“Há que se regular tanto quanto possível, com amplo debate público, mas é preciso que haja regulação dessas situações”, completou a ministra.

Cármen Lúcia ponderou que as plataformas colaboraram durante das campanhas: “Nós tivemos uma enorme colaboração das plataformas, como já vem acontecendo desde a gestão do ministro Barroso, em 2020. Mas desta vez o compromisso foi cada vez mais aperfeiçoado. Houve o compromisso firmado (com as plataformas), foram honrados esses compromissos até aqui.”

Segundo a ministra, na falta de regulamentação, as resoluções do TSE ocuparam esse espaço. “Trataram (as resoluções) exatamente de pôr alguma ordem naquilo que se tinha de base legal para que, pelo menos se tivesse um contorno do tratamento de juízes, servidores e, principalmente, eleitores”.

Será analisada no STF a constitucionalidade de artigos da lei que fixa o marco civil da internet. As ações são de relatoria dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. Foi deles o pedido para o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, pautar o caso para novembro.

As ações que discutem o marco civil da internet ganharam importância no primeiro semestre, após os ataques do bilionário Elon Musk, dono do X, ao ministro Alexandre de Moraes. Depois, a preocupação passou a ser as campanhas. Nos bastidores do STF, a avaliação foi de que a regulação das redes antes das eleições poderia confundir mais do que higienizar o ambiente político.

O centro da discussão é a validade do artigo 19 do Marco Civil. Com a justificativa de “assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, a norma diz que as plataformas somente serão responsabilizadas por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se não cumprirem decisão judicial de remover conteúdo específico.

Ministros do STF, no entanto, defendem que as redes sociais se antecipem para remover conteúdos que gerem desinformação, disseminem discurso de ódio ou atentem contra a democracia.

Com informações da coluna de Carolina Brígido / Uol