Entra em vigor lei de Roberto Cidade que reforça atendimento à mulher com endometriose

De acordo com o Ministério da Saúde, oito milhões de mulheres enfrentam endometriose no Brasil e, para auxiliar as mulheres que enfrentam esse problema de saúde, foi transformada na Lei nº 6.824/2024, a proposta de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), que dispõe sobre as diretrizes para Prevenção e Tratamento da Endometriose, no Estado do Amazonas.

“Nossa lei quer assegurar proteção e promover direitos às mulheres acometidas pela doença, além de reforçar a importância da realização de avaliações médicas, exames clínicos e laboratoriais periódicos. O diagnóstico da endometriose leva em média de três a 12 anos para ocorrer e nós, com esta lei, queremos incentivar a investigação precoce, garantindo melhor qualidade de vida. Vamos propor a realização de campanhas anuais de orientação para auxiliar na detecção precoce e, consequente, no tratamento da endometriose”, falou o deputado presidente.

O Programa Estadual de Tratamento da Endometriose propõe o treinamento e/ou atualização dos profissionais da área da saúde quanto ao Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose, e das boas práticas na relação profissional-paciente de endometriose.

A iniciativa permite, ainda, estabelecer cooperação técnica com a rede de saúde privada para a realização dos exames e treinamentos necessários.

A lei prevê a geração de dados para o monitoramento e elaboração de indicadores que aprimorem as políticas públicas relacionadas ao tema. E também a realização de campanhas de divulgação sobre as características da doença e seus sintomas; orientação sobre o tratamento médico adequado; orientação e suporte às famílias dos pacientes; estímulo a hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e cuidados com a endometriose.

Estabelece também a criação de programas de atendimento especializado da patologia, com profissionais da área da saúde e equipe multidisciplinar formada por médicos, psicólogos, enfermeiros e demais especialistas para os cuidados da pessoa com endometriose e criação do Centro de Referência de Tratamento da Endometriose no Estado.

Endometriose

A endometriose é uma modificação no funcionamento normal do organismo em que as células do tecido que reveste o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.

Os sintomas da endometriose podem variar de mulher para mulher e a doença pode causar dores abdominais, cólicas menstruais, Tensão Pré-Menstrual (TPM) intensa, infertilidade, alterações do hábito intestinal, dentre outros problemas de saúde, podendo atingir ovários, tubas uterinas, bexiga e intestino.

“É crucial aumentar a conscientização sobre a endometriose para que mais mulheres possam ser diagnosticadas precocemente e receber o tratamento adequado”, afirmou o deputado.