Um levantamento feito pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e divulgado nesta semana aponta que, por dia, quase 500 crianças são registradas sem o nome do pai na certidão, no Brasil. Em 2022, os cartórios brasileiros registraram 163.353 certidões que incluíam apenas o nome da mãe na certidão, uma média de 447 por dia.
Diante dos dados e da necessidade de garantir a dignidade, a autoestima e a defesa de direitos das crianças, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca a importância da Lei n 4.941/2019, de sua autoria, que estabelece que o reconhecimento voluntário de paternidade pode ser efetuado, de forma gratuita, perante os ofícios de registro civil no Estado do Amazonas.
“Essa lei garante direitos e proporciona dignidade à criança que, por algum motivo, foi registrada sem o nome do pai. Desburocratizar é um meio de contribuir nesse processo e, por isso, nossa lei estabelece que a certidão seja disponibilizada de forma gratuita. Acreditamos que ter o nome da criança na certidão de nascimento é um gesto que vai muito além de ‘ter o nome’, ter o nome do pai na certidão é um avanço no direito à dignidade humana e ao exercício da cidadania”, afirmou Cidade.