A propósito do atual foco da opinião pública sobre a necessidade de se armar a Guarda Municipal da cidade de Manaus, o deputado estadual Belarmino Lins (PP) destacou a Lei nº 5.472, fruto de projeto de sua autoria e já sancionada pelo governador Wilson Lima, como o parâmetro para a celebração de convênios entre o Governo do Estado, via Polícia Militar, com todas as Prefeituras Municipais visando a capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais no interior do Estado.
“Mais do que nunca se faz necessário o treinamento dos guardas municipais no interior, pois isso certamente evitará que ocorrências tristes como as do último domingo voltem a acontecer”, expressou o parlamentar, lamentando os atos de vandalismo registrados em Manaus e que se repetiram em algumas cidades interioranas.
A nova lei – explica Belarmino – possibilitará a realização de cursos com duração de um mês, com carga horária determinada pelo Departamento de Capacitação e Treinamento da Polícia Militar. Segundo o parlamentar, a PM disponibilizará, do seu quadro de instrutores, os oficiais e os praças ativos que atuarão como instrutores e monitores na realização do treinamento que acontecerá sob a supervisão de um oficial.
Pela lei, no que se refere ao interior do Estado, os policiais militares designados para ministrar os cursos e treinamentos serão remunerados por hora de aula. O deslocamento dos instrutores e monitores aos municípios ficará a cargo da PM, com as Prefeituras assumindo as despesas referentes à hospedagem e alimentação dos profissionais.
Hoje, conforme Belarmino, o papel das Guardas Municipais não possui mais caráter meramente patrimonial no país. Na verdade, representam força complementar no sistema de Segurança Pública, ajudando nas operações de combate à violência, conjuntamente com as demais forças de segurança existentes no Estado, defendendo a paz e a ordem.
Segundo a nova Lei, a partir dos cursos cada Guarda Municipal passará efetivamente a exercer suas atividades da melhor forma possível, podendo somar esforços com a Polícia Militar na defesa da ordem pública e da sociedade.
