A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, na última terça-feira (20), projeto de lei, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), que autoriza o Governo do Estado, via Polícia Militar, a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais para a capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais no interior.
De acordo com o projeto, que agora vai à sanção do governador Wilson Lima, os cursos terão duração de um mês, com carga horária estipulada pelo Departamento de Capacitação e Treinamento da Polícia Militar, que disponibilizará oficiais e praças ativos para atuarem como instrutores e monitores na realização do treinamento a ser aplicado sob a supervisão de um oficial.
Ainda segundo o projeto, os policiais militares designados para ministrar os cursos e treinamentos receberão remuneração por hora de aula. O deslocamento dos instrutores e monitores para os municípios ficará a cargo da PMAM. As Prefeituras arcarão com as despesas referentes à hospedagem e alimentação dos profissionais.
Nova realidade
Justificando o projeto, Belarmino Lins afirma que a adaptação das Guardas Municipais à nova realidade da segurança pública brasileira, consoante a legislação federal que a rege, exige, no Estado do Amazonas, a capacitação devida para que cada agente saiba se comportar e agir diante dos desafios de bem zelar pela segurança pública da população.
Pela nova legislação, o papel das Guardas Municipais não possui mais caráter meramente patrimonial, mas, sim, de força complementar no sistema de Segurança Pública. O deputado destaca que neste período de combate à pandemia do coronavírus, em que o cumprimento dos protocolos sanitários é considerado fundamental para o sucesso das metas governamentais em seus esforços para debelar a Covid-19, é especialmente importante a utilização dos guardas municipais nas ações de conscientização da população amazonense, principalmente no interior do Estado, atuando com eficiência nas ocorrências emergenciais, nas ações de prevenção primária à violência à violência, etc, conjuntamente com as demais forças se segurança existentes no Estado
“A partir dos cursos, cada Guarda Municipal passará efetivamente a exercer suas atividades da melhor forma possível, podendo, assim, somar esforços com a Policia Militar sediada no município e, com isso, auxiliar na Segurança Pública e na defesa da integridade física dos cidadãos”, diz Belarmino Lins.
